Governo quer ICMS de 4% no e-Commerce

O Ministério da Fazenda quer padronizar o ICMS no comércio
eletrônico brasileiro e reduzi-lo dos atuais 12% ou 7% – nos estados do Norte e
do Nordeste – para 4%.

Em reunião com 27 secretários estaduais da Fazenda, o ministro
em exercício, Nelson Barbosa, garantiu que o encolhimento será gradual. Na
prática, apesar do anúncio, comprar pela internet não ficará mais barato até o
ano que vem.

O ministro esclareceu que a alíquota do ICMS não pode ser
reduzida rapidamente, porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. “Temos
que construir um acordo que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012”, completou
Barbosa.

De acordo com Barbosa, os estados que sofrerem perdas com a
redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União.

Em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz), ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais
eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.

Caso aconteça, a padronização do ICMS pode ser um novo passo
para consolidar o acórdão da divisão do ICMS.

Em abril, estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
formalizaram um protocolo para alterar o regime de tributação, com o objetivo de
evitar perdas com o ICMS, dividindo o imposto entre os estados de destino e de origem.

Antes do acórdão, o ICMS das vendas pela internet era
recolhido onde o produto saía, sem benefício para o local onde era entregue.

Segundo a secretaria da fazenda da Bahia, uma das
participantes do acórdão de abril, os mais de R$ 15 bilhões arrecadados com o
ICMS no comércio eletrônico↳E-commerce21 conteúdosECBR Club: novo espaço para devs se conectarem ao ecossistema de e-commerceDev (Back & Front) · mai 2025TOTVS anuncia joint venture com VTEXMarketing Tech · mai 2019Jovens da Brasilândia recebem formação gratuita em tecnologiaGestão Dev & TI · jul 2025Ver tudo em Marketing Tech → em 2010 ficaram exclusivamente no estado de origem
das mercadorias. Sendo assim, os baianos  perderam R$ 85 milhões.

No total, 18 estados e o Distrito Federal endossaram o
acordo. São Paulo, um dos estados que ficam com a maior parte do imposto do
e-commerce, reagiu à mudança e ficou de fora do protocolo