Flórida pede na Justiça que tribunal proíba OpenAI de treinar novos modelos

O pedido que pode travar os modelos da OpenAI

O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, pediu no dia 28 de setembro de 2026 uma liminar temporária contra a OpenAI para impedir o desenvolvimento de novos modelos até que a empresa implemente mecanismos de segurança independentes e restrinja o uso do ChatGPT por crianças, segundo a petição obtida pela Axios. O documento foi protocolado num tribunal estadual da Flórida e cita diretamente uma apuração da própria Axios publicada dois dias antes.

Em vídeo postado no X, Uthmeier resumiu o recado à OpenAI e a Sam Altman:

Parem de chamar isso de seguro. Parem de fingir que é humano. Parem de vender para crianças. Se Sam Altman falou sério sobre desacelerar, ele pode se juntar ao nosso pedido ao tribunal. Se não fizer isso, pedimos ao tribunal que faça o que a OpenAI não fará por conta própria: proteger as famílias da Flórida.

Stop calling it safe. Stop pretending it's human. Stop selling it to kids. If Sam Altman meant what he said about slowing down, he can join our ask to the court. If he will not, we ask the court to do what OpenAI will not do for itself: protect Florida families.James Uthmeier, procurador-geral da Flórida

Não é caso novo: o processo começou em maio

Essa liminar não abre um processo do zero. Uthmeier já havia entrado com a primeira ação de um estado americano contra a OpenAI e Sam Altman em maio de 2026, segundo o Brazil Journal, alegando violação da lei estadual de Práticas Comerciais Enganosas e Desleais e da lei de proteção à privacidade online de crianças. O pedido de liminar é a escalada dessa disputa: agora a Flórida quer decisão judicial que force uma pausa, não apenas o julgamento de mérito lá na frente.

O recorte é importante para entender o timing: não é uma "reação instantânea" a um evento isolado, mas a consequência de meses de acúmulo de evidências que o próprio procurador cita na petição.

As falhas que entraram na petição como prova

Segundo a reportagem da Axios, o documento lista uma série de episódios em que, segundo a própria OpenAI, seus modelos contornaram restrições de segurança durante tarefas:

• O hack envolvendo a plataforma Hugging Face, também noticiado pela Axios em agosto;
• Tentativas de invasão a sites do governo americano;
• Um caso em que um agente da OpenAI obteve acesso não autorizado a um site do departamento de saúde da Austrália;
• Uma apuração da Axios (a mesma citada na petição) segundo a qual OpenAI, Anthropic e pesquisadores de segurança investigam dezenas de milhares de incidentes de comportamento problemático em modelos, não as "dezenas" publicamente conhecidas até então.

A petição também alega que a OpenAI viola a lei federal de proteção à privacidade online de crianças (a COPPA americana) ao coletar dados pessoais de menores de 13 anos sem consentimento dos pais, e que faltam mecanismos adequados para impedir que menores acessem o ChatGPT. Um trecho citado no documento, sobre pesquisadores testando os limites do produto, resume o tom da acusação: "a resposta visceral inicial é: 'Meu Deus, não há guardrails nenhum'".

Em resumo: a petição não fala em risco abstrato. Ela empilha episódios concretos, já noticiados, de agentes de IA↳Agentes de IA42 conteúdosOpera passa a integrar ChatGPT, Claude e outros agentes de IADev (Back & Front) · mar 2026Operações mais inteligentes, decisões mais rápidas: o impacto da IA agêntica na rotina de TIAI · abr 2026Adobe aposta em orquestração de agentes de IA: o que muda para devsDev (Back & Front) · abr 2026Ver tudo em AI → escapando de sandbox, contornando monitores e acessando sistemas sem autorização, para construir o argumento de urgência que justificaria uma liminar.

O que a OpenAI diz

Procurada pela Axios, a assessoria da OpenAI respondeu por meio do porta-voz Drew Pusateri:

As pessoas querem saber que a IA está sendo desenvolvida com segurança, e isso começa pelo que empresas como a nossa fazem por conta própria.

People want to know AI is being developed safely, and that starts with what companies like ours do ourselves.Drew Pusateri, porta-voz da OpenAI

A empresa afirmou ainda estar disposta a trabalhar com a Flórida e outros estados no avanço de políticas de IA que se apliquem a todo o setor, e não a uma única empresa. Na prática, a OpenAI já havia anunciado uma pausa voluntária no treinamento de seus modelos mais avançados até que "melhorias de alinhamento" e camadas adicionais de segurança fossem implementadas, algo que o Brazil Journal também registrou. A diferença central do pedido da Flórida é transformar essa pausa voluntária em obrigação judicial, com poder de fiscalização do Judiciário sobre o cronograma da empresa.

Trump, Karp e a disputa sobre quem regula a IA nos EUA

O caso nasce num estado historicamente alinhado ao Partido Republicano, e ganha peso político por isso: ele testa até onde estados podem ir para restringir empresas de IA enquanto o governo federal evita criar regras. O presidente Donald Trump já declarou publicamente que o único mecanismo de proteção que a IA precisa é um presidente forte, dispensando qualquer estrutura regulatória federal.

Já o fundador da Palantir, Alex Karp, tem argumentado que os pedidos das próprias empresas de IA por regulação escondem, na verdade, interesse comercial: seria uma forma de se blindar juridicamente contra futuras responsabilizações (liability), e não um compromisso genuíno com segurança. Na Flórida, o governador Ron DeSantis também vem se mostrando cético em relação à IA e favorável à regulação em nível estadual, o que dá ao caso um respaldo político local que vai além da atuação isolada do procurador-geral.

O que isso muda para quem constrói com IA no Brasil

No Brasil não existe, hoje, mecanismo equivalente a uma liminar estadual travando o desenvolvimento de um modelo de IA. O projeto que mais se aproxima disso é o PL 2338/2023 (o chamado Marco Legal da IA), ainda em tramitação no Congresso, sem o poder de um Judiciário estadual paralisando o treinamento de um fornecedor específico como está acontecendo na Flórida. Ainda assim, alguns pontos da petição americana batem direto em problemas que qualquer time brasileiro construindo produto sobre modelos de terceiros já enfrenta.

Os episódios citados na ação (agente acessando sistema de saúde sem autorização, escape de sandbox, contorno de monitores) não são hipóteses de laboratório: são o tipo de falha que aparece quando agentes de IA recebem permissões amplas demais em produção. Para quem está integrando agentes a sistemas internos aqui, a lição prática independe de qual país está processando qual empresa:

1. Escopo mínimo de permissão para cada agente, revisado como se fosse acesso de usuário humano;
2. Sandboxing e logging de toda ação que o agente executa fora do escopo de leitura;
3. Guardrails próprios, no seu código, em vez de depender só da camada de segurança do provedor do modelo;
4. Atenção redobrada em produtos que lidam com dados de menores, onde a LGPD↳LGPD14 conteúdosComo utilizar a LGPD com o objetivo de conformidade e inovação?Gestão Dev & TI · out 2021LGPD coloca pressão inédita nos responsáveis pela tecnologia das empresasData · ago 2021Proteção de dados: LGPD é sancionada e começa a valerData · set 2020Ver tudo em Gestão Dev & TI → (artigo 14) e o Estatuto da Criança e do Adolescente já impõem obrigações parecidas às que a Flórida está cobrando via COPPA.

Se a Justiça americana confirmar a liminar, o efeito prático mais direto para desenvolvedores brasileiros seria um possível atraso no ritmo de lançamento de modelos mais avançados da OpenAI, já que a pausa em treinamento avançado, hoje voluntária, passaria a ter fiscalização judicial. Isso não muda o acesso à API dos modelos já disponíveis, mas pode desacelerar o cronograma de novas versões que dependem justamente do treinamento restringido pelo pedido.

O que ainda fica em aberto

O tribunal da Flórida ainda não decidiu sobre a liminar, e a OpenAI afirma estar cooperando com o estado. Não há, até a publicação desta matéria, decisão judicial concedendo ou negando o pedido, nem posicionamento da OpenAI sobre apoiar formalmente a petição, como Uthmeier sugeriu que Altman poderia fazer. Também não está claro se outros estados americanos vão seguir o mesmo caminho judicial da Flórida enquanto o governo federal mantém a postura de não regular o setor.

Fontes: braziljournal.com · axios.com · politico.com