Data

18 set, 2020

Proteção de dados: LGPD é sancionada e começa a valer

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A Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor hoje, 18 de setembro de 2020. Isso só foi possível depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (17) o texto da lei nº 13.709.

Como explica o Olhar Digital, após a publicação no Diário Oficial da União, passam a valer várias medidas para proteger os dados e a privacidade do cidadão. Entre elas, está evitar vazamentos de dados.

Todas empresas do país, incluindo órgãos públicos, terão que adotar medidas para ficarem em conformidade com a nova lei.

LGPD

O portal E-Commerce Brasil, do grupo iMasters, já havia publicado recentemente que apenas 2% das PMEs estão preparadas para a LGPD, segundo apontou uma pesquisa da Bluepex.

Para o CEO da BluePex, Jefferson Penteado, é essencial que as companhias, principalmente aquelas com um menor faturamento, se adequem imediatamente à nova lei. “As multas previstas para o descumprimento variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões (por infração). Uma multa dessas pode significar o fim de um negócio bem sucedido. E não basta ter a intenção de cuidar dos dados de seus clientes. A legislação prevê que a empresa tem a obrigação de mantê-los seguros”, alerta.

O levantamento da BluePex ouviu 389 empresas de segmentos como saúde, autopeças, tecnologia, finanças, engenharia e energia durante os meses de julho e agosto, de todo o Brasil.