DeepSeek e MiniMax obtêm registro de exportação dias após China endurecer regra de IA open source

O que aconteceu

O Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e o Ministério de Ciência e Tecnologia publicaram na semana anterior a proposta de ampliar o controle de exportação para 23 tecnologias ligadas a inteligência artificial↳Inteligência artificial440 conteúdosUX e IA: Transformando Experiências Digitais com Inteligência ArtificialProduto & UX · jan 2025MCP: O que é e por que você vai ouvir falar disso em breve?AI · jul 2025IA generativa e a urgência de reconstruir nossa relação com a verdadeAI · jun 2025Ver tudo em AI →, incluindo modelos de linguagem, agentes de IA e clusters de computação. A medida também passou a exigir registro oficial imediato para as tecnologias cobertas, segundo o SCMP.

Dias depois, a DeepSeek e a MiniMax já tinham concluído os procedimentos de registro de exportação, segundo reportagem da conta Yuyuan Tantian, ligada à emissora estatal CCTV, publicada na noite de quinta-feira. As duas empresas seguiram lançando atualizações open source↳Open source71 conteúdosComo o Open Source Está Liberando o Poder da Automação para TodosDev (Back & Front) · out 2025Código aberto: programadores criam software da NASA sem saberDev (Back & Front) · abr 2021N8N: O que é a ferramenta open source que está revolucionando a automação em TI?Dev (Back & Front) · dez 2025Ver tudo em Dev (Back & Front) → no mesmo período, o que a mídia estatal chinesa tratou como sinal de que a regulação não pretende fechar a porta para a exportação de tecnologia de IA.

O que a norma cobre, e o que fica de fora

A exigência de registro recai sobre transferência de propriedade de tecnologia, acordos de licenciamento no exterior e mudanças de controle acionário envolvendo entidades estrangeiras. Antes de fechar esse tipo de transação, a empresa chinesa precisa registrá-la junto ao MOFCOM.

O que não entra na nova exigência, segundo um porta-voz do MOFCOM citado pelo SCMP na semana passada, é justamente o canal pelo qual a maioria dos desenvolvedores acessa esses modelos:

Para o lançamento de tecnologias em código aberto especificamente, o governo chinês prometeu um rito mais rápido, batizado de "licenciamento automático", descrito pelo porta-voz do MOFCOM como praticamente "comunicação e exportação imediatas".

Por que DeepSeek e MiniMax já tinham pressa

As duas empresas não estavam paradas esperando a regulação se definir. A DeepSeek, sediada em Hangzhou, atualizou o modelo V4.1 Flash e abriu o código do seu framework de inferência interno, ferramenta voltada a reduzir o custo de rodar modelos de IA. A MiniMax, de Xangai, abriu o código do modelo M3.1 na sexta-feira anterior ao anúncio do registro.

Segundo a Yuyuan Tantian, as autoridades chinesas começaram a preparar a proposta de regulação ainda no primeiro semestre do ano, ouvindo institutos de pesquisa, associações do setor e grandes empresas antes de publicar o texto. A intenção declarada é separar duas coisas: a transferência da tecnologia de IA propriamente dita para o exterior, que Pequim quer restringir por razões de segurança nacional, e a prestação de serviços comerciais de IA fora da China, que o governo diz querer continuar incentivando.

O pano de fundo: disputa tecnológica com os EUA

A publicação da regra chinesa não acontece no vácuo. Ela vem na esteira de movimentos dos Estados Unidos para apertar ainda mais o acesso chinês a tecnologia americana, incluindo projetos de lei no Congresso que mirariam a exportação de chips avançados e equipamentos de fabricação de semicondutores.

No mesmo período, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos ordenou que agências federais removessem a DeepSeek e ferramentas de terceiros construídas sobre o modelo, citando risco à segurança nacional. Pequim classificou a medida como discriminatória.

A Yuyuan Tantian fez questão de marcar a diferença entre as duas abordagens:

Simplificando, as empresas de IA podem continuar seu trabalho de comercialização normalmente. Uma vez que as medidas relevantes forem oficialmente implementadas, a grande maioria das tecnologias de inteligência artificial continuará livre para exportação.

Simply put, AI companies can continue with their commercialisation efforts as usual. Once the relevant measures are officially implemented, the vast majority of artificial intelligence technologies will still be freely exportable.Yuyuan Tantian, conta afiliada à emissora estatal CCTV

O texto também afirmou que a China "não está seguindo o caminho" dos Estados Unidos de usar controle de exportação para isolar concorrentes e manter liderança tecnológica global, descrevendo a revisão das próprias regras como "um processo de rotina conduzido de acordo com leis e regulamentos".

O que muda para quem roda esses modelos no Brasil

Para quem baixa pesos de modelos abertos como o DeepSeek ou o MiniMax via Hugging Face e sobe servidor próprio com vLLM, Ollama ou similar, a notícia direta é tranquilizadora: o que está sob registro é a transação entre empresas (transferência de tecnologia, licenciamento, mudança de controle societário), não o download público de um checkpoint open source. O acesso via API, site oficial e aplicativo também está explicitamente fora do escopo, segundo o MOFCOM.

Mas há um ponto que vale acompanhar: a lista de 23 tecnologias cobertas inclui explicitamente modelos de linguagem e agentes de IA, as duas categorias mais usadas por times de engenharia brasileiros que adotaram DeepSeek ou MiniMax como alternativa de custo a modelos fechados. O fato de o texto final da regulação ainda não ter sido implementado oficialmente, e de o próprio MOFCOM falar em "licenciamento automático" como algo a ser aplicado no futuro, deixa em aberto se esse rito realmente vai permanecer rápido quando a norma entrar em vigor de fato.

Em resumo: nada muda hoje para quem já usa esses modelos fora da China, mas a regulação cria um precedente de que lançamentos futuros de modelos chineses em código aberto podem passar por uma camada extra de registro governamental antes de chegar ao público, o que é um fator a mais de risco geopolítico ao escolher uma stack de IA baseada nesses projetos.

O que ainda fica em aberto

O texto da proposta de regulação ainda está em consulta e não foi oficialmente implementado, o que significa que o processo de registro relatado pela mídia estatal pode não refletir exatamente o rito final. Também não há, até agora, detalhamento público de quais exatamente foram as licenças obtidas por DeepSeek e MiniMax, nem prazo definido para a entrada em vigor definitiva das 23 restrições propostas.

Fonte: SCMP Tech