Americanas.com proibida de fazer novas vendas no Rio de Janeiro

A Americanas.com ficará impedida de realizar novas vendas no estado
do Rio de Janeiro até que regularize todas as entregas atrasadas. O
pedido do Ministério Público do Estado do Rio foi acatado na última
quarta-feira (25) pela desembargadora Helda Lima Meireles, da 5ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça e passar a valer assim que a empresa for
intimada oficialmente. A multa fixada pelo TJ, caso a decisão seja
descumprida, é de R$ 20 mil.

“A decisão estimula investimento para uma mudança de prática, para
que passem a vender quando tenham condição de cumprir. O que parece é
que o volume de vendas na internet cresceu muito e as empresas estão
vendendo mesmo sabendo que não têm condição de entregar”, diz o promotor
Júlio Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.

De acordo com o jornal O Globo, a sua coluna Defesa do Consumidor
registra atualmente mais de 500 reclamações contra a Americanas.com, por
atraso de entrega.

Machado deu entrada numa ação civil pública contra a Americanas.com
em janeiro, depois de uma enxurrada de reclamações sobre atrasos de
entrega no fim do ano. A primeira liminar, obtida pelo Ministério
Público, obriga o estabelecimento dê prazo preciso para a entrega e que o
consumidor seja informado sobre essa data apenas fornecendo seu CEP.

O pedido foi feito, explica o promotor, porque o site estava
obrigando o consumidor a fazer um cadastro prévio de compra para saber o
prazo de entrega. Quem tiver problemas com entrega pode encaminhar
queixa ao MP que será integrada à ação. A decisão estabelece ainda multa
de R$ 500 por cada violação. O valor é direcionado ao Fundo de Direitos
Difusos, cujos recursos são aplicados em projetos ambientais,
educacionais e outros de interesse da sociedade.

“Vários sites de venda, principalmente no fim do ano, não conseguiram
cumprir o prazo de entrega prometido. Isso virou uma bola de neve. E
levou à Americanas.com ao topo da lista de mais reclamadas em vários
sites e também no MP. Só em um deles há cerca de 30 mil queixas”, diz o
promotor.

Consultada, a Americanas.com diz que não comenta processos em andamento.

Com informações de O Globo