Estados fecham acordo sobre ICMS no e-commerce

Na sexta-feira, 17 estados e o Distrito Federal assinaram, no Rio de
Janeiro, um protocolo que altera o regime de tributação nas vendas pela
internet e através de telemarketing.

Pela iniciativa, São Paulo e Rio de Janeiro, unidades da Federação
que concentram as maiores lojas virtuais do país, passam a dividir o
recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) com o destino ao remeterem os produtos comercializados para os
estados do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte,
Pará, Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima,
Rondônia, Sergipe, Paraíba, Bahia, além do Distrito Federal.

A decisão foi aprovada em reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com a Secretaria de Fazenda da Bahia, o imposto repartido
entre os estados de origem e destino em atividades de comércio online
acontecerá da mesma forma que ocorre nas operações interestaduais
realizadas através dos meios tradicionais de comercialização.

Segundo os estados que assinaram o protocolo, a medida vai fortalecer
o comércio local, gerar emprego e renda, além de incrementar a
competitividade e diminuir o prejuízo na arrecadação.

Dados da Secretaria de Fazenda da Bahia revelam que os mais de R$ 15
bilhões arrecadados com o ICMS, em 2010, no comércio eletrônico↳E-commerce21 conteúdosECBR Club: novo espaço para devs se conectarem ao ecossistema de e-commerceDev (Back & Front) · mai 2025TOTVS anuncia joint venture com VTEXMarketing Tech · mai 2019Jovens da Brasilândia recebem formação gratuita em tecnologiaGestão Dev & TI · jul 2025Ver tudo em Marketing Tech →, ficaram
exclusivamente no estado de origem das mercadorias.

A Bahia, por exemplo, deixou de arrecadar no período, no mínimo, R$
85 milhões com as vendas pela internet, de acordo com o secretário de
Fazenda do estado, Carlos Martins, que é coordenador do Confaz.

Com informações de E-Commerce Brasil