Governo vai aprovar lei para reduzir imposto sobre smartphones

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo deve sancionar na próxima semana a Medida Provisória de desoneração tributária dos smartphones dentro da Lei do Bem.

Com a iniciativa, o governo pretende reduzir o preço do aparelho e dar competitividade à indústria nacional – que, há alguns anos, até exportava aparelhos. Para o ministro, a desoneração é uma estratégia para popularizar a banda larga.

Em abril deste ano, um estudo do governo revelou que a disseminação dos smartphones ajudaria a popularizar ainda mais o serviço.

Para auxiliar a estratégia, o governo pretende tirar a cobrança de PIS e Cofins, atualmente de 9,25%, sobre esses aparelhos produzidos no Brasil. Em contrapartida, os fabricantes terão de produzir celulares seguindo uma série de requisitos mínimos de tecnologia.

Levando-se consideração somente a desoneração de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda no varejo de smartphones produzidos no país, o impacto da desoneração é estimado em R$ 1,9 bilhão até 2015.

Para conseguir a isenção, os smartphones terão que oferecer uma série de requisitos, como suporte à tecnologia 3G, conexão Wi-Fi, permissão para acesso de páginas no padrão HTML↳HTML45 conteúdosA importância do HTML e CSS para quem trabalha com UI Design e Design SystemProduto & UX · dez 2024Como hostear seu site HTML gratuitamente com GitHub PagesDev (Back & Front) · jun 2025SQL Server – Como criar um versionamento de código das suas Stored Procedures em HTML e com comentários da alteraçãoData · nov 2020Ver tudo em Dev (Back & Front) → e pré-configuração de contas de correio eletrônico e redes sociais, entre outros.

Com informações de Info