Embratel ganha tributação especial para banda larga

A Embratel recebeu hoje três novas habilitações da Receita Federal para enquadramento de projeto ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), para projetos no Rio de Janeiro, Brasília e Campo Grande. As aprovações estão presentes em atos declaratórios publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 08.

A primeira decisão cita habilitação ao projeto de implantação do projeto de acesso óptico GPON – Embratel – Rio de Janeiro. A segunda habilitação envolve o projeto de acesso óptico GPON – Embratel – Brasília. Outra decisão abrange a implantação do projeto de acesso óptico GPON – Embratel – Campo Grande.

Material do Ministério das Comunicações cita que, entre outros benefícios, o REPNBL-Redes oferece suspensão do PIS/Pasep e COFINS, incidentes sobre a receita da Pessoa Jurídica vendedora, quando a aquisição for efetuada por PJ beneficiária, no âmbito do projeto aprovado; do IPI, incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado interno for efetuada por beneficiária do regime, no âmbito do projeto aprovado.

Entre os serviços passíveis de desoneração estão o projeto técnico de infraestrutura e rede de telecomunicações; passagem, amarração e lançamento de cabos; construção e implantação de infraestrutura de telecomunicações, incluindo acessórios e suportes, bastidores, contêineres, sistema de proteção contra descargas atmosféricas, caixas, armários, dutos e tubulações, sistema de climatização e de controle de ambiente e sistemas elétricos em geral; alocação física de equipamentos de telecomunicações; construção de torres, mastros e suportes; montagem e alinhamento de elementos irradiantes; lançamento de cabo óptico submarino e implantação de caixa ou bastidor óptico, com ou sem emenda.

O REPNBL é um mecanismo do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), do governo federal. A meta é expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade.

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Com informações de Info