ChatGPT, Reddit e Roblox entram na mira das regras de plataforma da UE

A Comissão Europeia anunciou que ChatGPT, Reddit e Roblox passam a ser regulados como "plataformas online muito grandes" (VLOP, na sigla em inglês) e mecanismos de busca muito grandes sob o Digital Services Act (DSA). A designação vem depois de os próprios serviços declararem que alcançam pelo menos 45 milhões de usuários mensais na UE, o limiar que dispara o regime mais rígido do bloco.

Os três têm quatro meses para se adequar às obrigações adicionais que acompanham a classificação, segundo a Comissão.

O que é o DSA e por que 45 milhões importa

O Digital Services Act é o marco europeu que regula responsabilidade de plataformas por conteúdo. Ele funciona em camadas: quanto maior o alcance, maiores as obrigações. O topo dessa pirâmide são as VLOPs, definidas exatamente pelo corte de 45 milhões de usuários mensais na União Europeia, cerca de 10% da população do bloco.

A classificação não é só simbólica. Segundo a Comissão, ela habilita o regulador a supervisionar a conformidade e obter poderes investigativos para examinar as funcionalidades por trás dos serviços, algo bem além de um pedido de remoção de conteúdo pontual.

O detalhe técnico do enquadramento chama atenção: pelas regras do DSA, o ChatGPT foi classificado como mecanismo de busca online, não como plataforma de conteúdo. Já Roblox (games) e Reddit (fóruns de discussão) entraram como plataformas online, porque permitem que usuários disseminem conteúdo de terceiros ao público.

As obrigações que caem sobre os três

Com a designação, ChatGPT, Reddit e Roblox precisam, entre outras exigências:

• Avaliar e mitigar riscos de disseminação de conteúdo ilegal em suas plataformas;
• Mitigar efeitos negativos sobre menores e sobre o bem-estar físico e mental dos usuários;
• Limitar riscos a direitos fundamentais, processos eleitorais e segurança pública.

São obrigações de análise sistêmica de risco, não apenas de resposta reativa. Na prática, isso costuma se traduzir em relatórios de transparência, auditorias independentes, canais de denúncia e mecanismos de explicação de decisões de moderação.

O enquadramento do ChatGPT como mecanismo de busca é a novidade mais relevante do ponto de vista de arquitetura, o que abre uma discussão prática sobre como aplicar regras pensadas para busca tradicional a um modelo que gera texto em vez de listar links.

O que muda para quem desenvolve no Brasil

O DSA vale para o mercado europeu, mas o efeito extrapola as fronteiras da UE por dois caminhos que interessam a quem constrói software no Brasil.

O primeiro é o efeito Bruxelas: quando uma plataforma global precisa reestruturar moderação, transparência e proteção de menores para atender à Europa, dificilmente mantém dois produtos separados. Mudanças de comportamento, novos avisos, restrições de idade e ajustes de API tendem a chegar a todos os usuários, incluindo os brasileiros, por padronização de engenharia.

O segundo é o paralelo regulatório. O Brasil discute há tempo o marco de responsabilidade das plataformas, e o julgamento do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet alterou o regime de responsabilidade por conteúdo de terceiros. Para o dev, o DSA europeu é um laboratório do que pode virar exigência por aqui: avaliação de risco sistêmico, trilhas de auditoria e mecanismos de contestação de moderação deixam de ser diferencial e viram requisito de compliance.

Quem integra essas plataformas via API sente o impacto de forma direta. Aplicações construídas sobre ChatGPT, bots de Reddit ou experiências dentro do Roblox estão sujeitas a mudanças de política que podem restringir tipos de conteúdo, exigir verificação de idade ou alterar o comportamento de endpoints, principalmente no que toca a menores.

O que fica em aberto

A fonte não detalha quais medidas concretas cada empresa vai adotar nos quatro meses de prazo, nem como o ChatGPT vai cumprir obrigações desenhadas originalmente para buscadores. Também não há, no anúncio, informação sobre eventuais multas ou o cronograma de fiscalização depois do período de adequação.

O ponto a acompanhar é o precedente: com um sistema de IA generativa↳IA generativa81 conteúdosIA Generativa: 5 alternativas para começar a usar em 2025AI · jan 2025Gartner Revela o Futuro da IA GenerativaAI · jul 2024IA Generativa: Pesquisa global aponta Brasil como segundo país mais otimista com a tecnologiaAI · mar 2024Ver tudo em AI → enquadrado como VLOP, a forma como a Comissão Europeia interpretar "risco sistêmico" em um sistema que gera conteúdo, e não que apenas o indexa, vai definir o terreno regulatório para toda a categoria nos próximos anos.

Fonte 1: ET Tech (Índia) (https://economictimes.indiatimes.com/tech/artificial-intelligence/chatgpt-reddit-roblox-to-adhere-to-eus-very-large-platform-rules/articleshow/133650637.cms)

Fonte: ET Tech (Índia)