Tarifa plana mais próxima

Na última semana, a Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel) promoveu duas audiências
para explicar sua proposta de regulamentação do
tráfico gerado pelo uso da internet na rede de telefonia
fixa. A criação de planos não-geográficos,
que permitirão levar a internet a municípios do
interior, ficou mais próxima. Em compensação,
a nova regulamentação pode dificultar o funcionamento
dos provedores gratuitos que dependem de repasses de operadoras
de telecomunicação.

A Anatel anunciou que até o dia 31 irá
aceitar comentários da proposta de regulamentação,
mas explica que não há qualquer prazo para o encerramento
dos trabalhos.

O objetivo da agência é permitir ao
internauta doméstico a contratação de planos
diferenciados com as operadoras de telecomunicação.
Em termos práticos, isso permitiria a residentes de cidades
onde não há um provedor de acesso a ligar para um
número com código não-geográfico (0700)
sem precisar pagar uma tarifa interurbana.

A regulamentação proposta pela Anatel
também irá oferecer ao internauta a possibilidade
de contratar um plano onde a cobrança não seja calculada
por pulso telefônico. Atualmente, é preciso ligar
após a meia-noite ou durante os fins de semana e feriados
para pagar a chamada ‘tarifa plana’.

Além disso, o internauta também poderá
continuar tendo acesso à internet mediante um plano telefônico
comum, pagando pulsos durante o dia.

Contudo, com o novo modelo, que diferencia o tráfego
de dados do tráfego de voz, a Anatel pretende impedir o
repasse atualmente feito por operadoras de telefonia fixa a provedores
gratuitos. O superintendente de universalização
da Anatel, Edmundo Matarazzo, considera injusto que os usuários
dos serviços de telefonia sejam punidos com o subsídio
ao acesso à internet.

– Todos os usuários não podem ter
um ônus para que alguns dos usuários de internet
gratuita se beneficiem.

De acordo com o superintendente, a legislação
não permite essa transferência. Segundo ele, a Anatel
poderá negar pedidos de reajuste das operadoras caso constate
que as receitas obtidas com os serviços de telecomunicações
estão sendo usadas para financiar um provedor gratuito
de internet.

Pelo contrato das concessionárias de telefonia,
as tarifas devem remunerar a empresa pelo serviço de telefonia.
A justificativa da agência é que, ao transferir receitas
para outro serviço, a empresa estaria cobrando ‘tarifas
desnecessárias’ de seus usuários que não
acessam a internet.

A Associação de provedores de acesso
à internet (Abranet) afirma que, com a audiência
pública, a Anatel mostrou que não pretende estender
sua regulamentação aos provedores de acesso, que
são definidos como um serviço de valor agregado.

– A agência mostrou que, no caso da relação
entre a Telemar e o IG, quer apenas regular o funcionamento da
primeira empresa, e não o da segunda – afirma o presidente
da Abranet, Roque Abdo.