Criou um software? Aprenda a registrá-lo

Muita gente não sabe, mas é possível registrar seu software digitalmente, sem burocracia. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) permite, desde 2017, que os desenvolvedores de programas de computador façam o registro de seus sistemas por meio da plataforma e- Software.

Segundo o INPI, o certificado de registro fica disponível em formato digital, e tem validade jurídica garantida por um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Fazer o registro do software

O órgão do Governo Federal orienta a, antes de fazer o pedido, consultar o Manual do Usuário. É importante ler também outras informações para sua solicitação. O site ainda disponibiliza  a legislação sobre o assunto.

Mais uma dica: Antes de solicitar o registro de seu software, realize a criptografia do texto ou do arquivo que contenha o código-fonte. Para fazer isso, é fundamental usar um algoritmo apropriado para transformá-lo em um resumo digital hash.

Esse resumo será inserido no formulário eletrônico de depósito. Também será necessário incluir a Declaração de Veracidade (DV), que será criada no sistema Guia de Recolhimento da União (GRU).

Guia de Recolhimento

Para solicitar o registro, você deve emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 730. Pague o documento antes de dar entrada no pedido e guarde o número, pois ele será necessário para o início do processo.

Faça também o download da Declaração de Veracidade (DV) e assine digitalmente, para incluí-la depois no seu pedido.

Apenas comece o processo após pagar a GRU. Acesse o e-Software e preencha o formulário on-line. Neste momento, você deverá inserir o resumo hash e a Declaração de Veracidade (DV) assinada digitalmente.

Veja o passo a passo para preencher o formulário on-line no sistema e-Software.

Acompanhar o processo

Após verificado o pagamento, o tempo médio para o registro ser publicado é de até 10 dias, contados da data do pedido. O certificado será disponibilizado para download no portal do INPI.

Você pode acompanhar o andamento do processo de duas maneiras:

1. Consultar a Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada às terças-feiras.

2. Acessar o sistema de busca. Lá você pode consultar seu processo. 

Saiba como acessar o certificado de registro de programa de computador.

Validade do registro

O registro de programa de computador é válido por 50 anos a partir da sua criação ou de 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação. A proteção não é territorial, isto é, sua abrangência é internacional, compreendendo os 175 países signatários da Convenção de Berna (1886).