Lei que desonera tablets produzidos no Brasil entra em vigor hoje

Começam a valer hoje os incentivos fiscais para a produção
de tablets no Brasil. A presidente Dilma Rousseff sancionou a medida provisória
na terça-feira (11), incluindo tablets no Programa de Inclusão Digital do
governo. A medida estimula a fabricação dos aparelhos no país com isenção de
PIS e Cofins, e foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a lei, serão beneficiados dispositivos
“que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de
dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros
quadrados, sem teclado”.

O Ministério das Comunicações afirmou que, com a medida de
redução de impostos, os preços dos tablets devem cair mais de 30%.

Segundo o governo, Samsung, Motorola e a chinesa ZTE também
manifestaram interesse em produzir seus tablets no país. A Positivo
Informática, maior fabricante de computadores do Brasil, anunciou em setembro
sua entrada no segmento.

A inclusão dos tablets na “Lei do Bem” permite que
o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) baixe nesses produtos de 15%
para 3%. Além disso, a alíquota do PIS/Cofins cai de 9,25% para zero.

A presidente retirou o inciso que previa aplicação retroativa da lei quanto à definição de
tablets, a partir de 20 de maio de 2011. Originalmente, a isenção valeria a partir de 23 de maio, o que foi mantido.

Com informações de G1