Governo vai traçar novas estratégias para o software livre

Com o objetivo de discutir estratégias para a difusão do software livre↳Open source71 conteúdosComo o Open Source Está Liberando o Poder da Automação para TodosDev (Back & Front) · out 2025Código aberto: programadores criam software da NASA sem saberDev (Back & Front) · abr 2021N8N: O que é a ferramenta open source que está revolucionando a automação em TI?Dev (Back & Front) · dez 2025Ver tudo em Dev (Back & Front) → na administração federal, tendo como foco os planos 2013/2014, nos dias 10 e 11 deste mês será realizado o IV Planejamento Estratégico de Ações do Comitê Técnico de Implementação de Software Livre do Governo Federal (Cisl).

O comitê visa a priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre, além da aquisição de hardware compatível com plataformas livres e de atuar para a utilização do software livre como base dos programas de inclusão digital.

De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que coordena o grupo, depois dos planejamentos de 2004, 2009 e 2010, o comitê pretende retomar a discussão sobre a temática do software livre dentro do governo e elaborar o plano de ações conjuntas e específicas de cada órgão participante.

Ano passado, o Cisl concluiu um recadastramento dos representantes dos órgãos federais. Atualmente, o comitê possui 308 membros inscritos de 147 órgãos governamentais.

A preferência do governo pelo software livre depende também de decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em outubro de 2012, suspendeu o julgamento no plenário da Corte, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, em que o partido Democratas (DEM) questiona a Lei gaúcha 11.871/2002, que determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da administração direta e indireta do Rio Grande do Sul. Ao dispor sobre licitação para utilização de softwares pela administração estadual, a lei determina a preferência de sistemas e de equipamentos de informática chamados “programas livres”, ou seja, daqueles cuja licença de propriedade industrial e intelectual é de acesso irrestrito e sem custos adicionais aos usuários.

A reunião será realizada na sede da Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.

Com informações de Convergência Digital