Google precisará esclarecer coleta de informações pessoais de brasileiros

O Google terá de esclarecer na Justiça brasileira como coletou, sem autorização, informações pessoais enquanto capturava fotos para o seu serviço Street View. A empresa afirmou que se “preocupa com o respeito à privacidade” e que “não há nenhum fato novo” nas acusações.

O Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) acionou a companhia norte-americana pelo caso, que aconteceu em 2009, para saber o que foi coletado e o que foi feito com os dados. Na época, carros do Google trafegavam pelas ruas de cidades brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte registrando imagens dos locais que iriam fazer parte do serviço online de localização.

Através de um equipamento acoplado ao veículo que transmitia as imagens para os servidores do Google, a empresa acessou redes domésticas de redes Wi-Fi que não necessitavam de senha e recolheu algumas informações pessoais de brasileiros. O Google teve essa mesma conduta em outros lugares do mundo, onde foi alvo de ações semelhantes.

Nos Estados Unidos, o Google não cooperou com as investigações e foi multado em US$ 25 mil. Após pressão dos procuradores de 38 Estados norte-americanos, a empresa admitiu em um pronunciamento público a invasão. Para encerrar a questão, um acordo foi fechado em que a companhia se comprometia a destruir e-mails, senhas e históricos recolhidos, além de pagar uma indenização por danos morais coletivos de US$ 7 milhões. Na Europa, a empresa também foi alvo de investigações na Europa e foi multada em 150 mil euros na Alemanha.

Baseado na repercussão da invasão, o Instituto acionou a Justiça para obter esclarecimentos sobre se a coleta de dados pessoais ocorreu também no Brasil. “Com base no reconhecimento do fato pelo Google, voltamos a fazer um questionamento para entender a extensão do roubo de dados, quem teve acesso, onde se encontram armazenados essas informações e qual foi o tratamento dado a elas”, afirmou o advogado do IBDI Sérgio Palomares.

No dia 9 de julho, a 23ª Vara Cível de Brasília expediu uma liminar para que a empresa fornecesse as informações em até cinco dias após a citação. Em caso de descumprimento, o Google terá de pagar R$ 15 mil. Palomares acredita que intimação deve ocorrer ainda nesta semana.

O advogado sugere que é um fato preocupante o Google ser uma das empresas citadas em documentos da Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês) como uma das que colaboraram com o fornecimento de dados pessoais. “Uma das questões que causam preocupação a essa altura, ainda mais quando se fala em privacidade, é se o Google Street View era considerado [no monitoramento da NSA]”.

“A acusação é menos séria do que a invasão em si. Estamos falando de um serviço alegadamente de captura de imagens que de repente começou a capturar dados. O que esses veículos estavam fazendo entrando em redes Wwi-Fi abertas?”

Com informações de G1