Câmara pode votar Marco Civil da Internet amanhã

O início da discussão e a votação em plenário do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil (CPC) são os destaques do plenário da Câmara desta semana. As atividades devem começar amanhã. Às 11h, será realizada sessão extraordinária para o início das discussões do Marco Civil. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação do projeto mesmo sem consenso.

Não há acordo para a votação do Marco Civil da Internet, porque o assunto é polêmico e encontra resistência de algumas empresas atingidas pela legislação, como telefônicas e proprietárias de provedores de conexão. O projeto tramita com urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votação da Câmara de Deputados a partir de hoje.

De acordo com Molon, as empresas que estão contra a matéria não querem o princípio da neutralidade da rede, que impede que as operadoras definam quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Os debates para a votação do CPC estão marcados para a noite de terça-feira, também em sessão extraordinária, à noite.

O governo brasileiro quer aprovar logo a proposta, no contexto do questionamento das ações de espionagem dos Estados Unidos no ambiente virtual. No início de outubro, a presidente Dilma Rousseff disse que, assim que for aprovado pelos parlamentares, o projeto do Marco Civil da Internet será enviado como proposta à Organização das Nações Unidas (ONU).

Com informações de Info