ANATEL propõe banda larga a todos os municípios brasileiros

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu hoje, em sua 459º Reunião, submeter à consulta pública proposta de alteração do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) e Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da telefonia fixa. A proposta prevê a substituição de 8.461 Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) por backhauls com infra-estrutura de banda larga em todos os municípios brasileiros, o que beneficiará 3.570 municípios sem banda larga. A consulta ficará disponível para contribuições entre os dias 8 e 19 de novembro.

Segundo o conselheiro da Agência, Pedro Jaime Ziller de Araújo, a implantação dos backhauls ocorrerá em duas fases. Na primeira, prevista para o período de janeiro de 2008 a dezembro de 2010, as concessionárias de telefonia fixa se comprometem a instalar os troncos de banda larga até a sede dos municípios. Na segunda, prevista a partir de janeiro de 2009 até dezembro de 2010, devem ser atendidas as demais localidades desses municípios.

A proposta de alteração no PGMU segue uma política do Governo Federal para distribuição do acesso banda larga a todos os municípios e está aderente aos estudos econômico-financeiros elaborados pela Superintendência de Universalização da Anatel. Através de ofício encaminhado à Agência em 19 de outubro, o Ministério das Comunicações solicitou a substituição de todos os PSTs por backhauls. Na proposta elaborada, a largura de banda será distribuída de acordo com o número de habitantes de cada município (ver tabela).

Pedro Jaime ressalta que a proposta é fruto da discussão entre o Governo, a Anatel e as concessionárias. Depois de aprovada pelo Conselho Diretor da Agência, a versão final das alterações será encaminhada ao Governo para a elaboração do decreto presidencial.

Os PSTs são conjuntos de instalações de uso coletivo, mantidos pelas concessionárias, que dispõem de pelo menos quatro orelhões e quatro Terminais de Acesso Público (TAP), que permitem acesso à internet pela telefonia fixa. Vale ressaltar que os PSTs a serem instalados nas Unidades de Atendimento de Cooperativas não sofrerão alterações e devem dispor de, pelo menos, um orelhão e um TAP.