Uma licença livre “diet”

Ao
definir que um determinado projeto será de código aberto, escolher a
licença open source apropriada para ele é uma decisão crítica, pois há
muita variação entre elas: há as permissivas, há as recíprocas (que só
permitem que outros desenvolvedores façam uso de seu código em conjunto
ao deles se o deles tiver uma licença similar), há as que fazem
referência ou não a questões de patentes de software, e várias outras
variações.

Frequentemente,
entretanto, tudo o que queremos é garantir o registro de que um pequeno
trecho de código (como um script, um Makefile, um arquivo de
configuração ou mesmo um exemplo para fins de documentação) foi
disponibilizado como software livre, retendo a autoria mas
disponibilizando todos os direitos aos quais a lei permite que um autor
renuncie.

Isso equivale a dizer: “este código foi feito por mim, mas eu permito que você o use, o copie, o modifique
e o redistribua, e não imponho qualquer condição adicional para isso” –
quase como se a obra fosse colocada em domínio público.

Idealmente,
para se garantir (e se não for distribuir comercialmente nem em nenhuma
forma que caracterize uma relação de consumo), a frase acima poderia
ter um acréscimo importante: “este código foi feito por mim, mas eu
permito que você o use, o copie, o modifique e o redistribua, e não imponho qualquer condição adicional para isso – mas também não ofereço qualquer garantia.”

Claro
que qualquer frase com este sentido poderia ter o mesmo efeito
jurídico. Mas há razões para o desenvolvedor buscar uma licença
previamente caracterizada como livre – especialmente quando tem
interesse de que seu produto seja incorporado a outros projetos que só
aceitem softwares livres e de código aberto, como determinadas
distribuições de Linux: adotar uma licença previamente definida evita
ter de demonstrar e comprovar que a licença que você escreveu com suas
próprias palavras é mesmo livre.

Para facilitar estes casos, a FSF aponta a GNU All-Permissive License, uma licença tão curta que pode ser facilmente incluída nos comentários iniciais do seu código.

Copying
and distribution of this file, with or without modification, are
permitted in any medium without royalty provided the copyright notice
and this notice are preserved.  This file is offered as-is, without any warranty.

Uma tradução adaptada para nosso idioma, considerando a terminologia da Lei 9.610 (esp. o § 1º do Art. 7), seria:

A
utilização, reprodução e distribuição desta obra, com ou sem
modificação, são gratuitamente permitidas em qualquer meio desde que a
nota de autoria e este aviso sejam preservados. Esta obra é oferecida no
estado em que se encontra, sem qualquer garantia.

O
aviso acima (preferencialmente incluindo a versão em inglês, se o
interesse for facilitar a inclusão em outros projetos) deve constar logo
abaixo da nota de autoria, que usualmente toma a forma de “(c) ano,
nome dos autores”.

Esta
é uma licença extremamente permissiva, aproximando-se do modelo das
licenças livres BSD. Mas (também similarmente às licenças BSD) ela é
certificadamente uma licença de software livre, e bastante fácil de
aplicar ao seu código.

Um exemplo de aplicação da GNU All-Permissive License pode ser visto na tela acima, que mostra os comentários iniciais de um script para configuração do iTerm, um gerenciador de terminais disponível em código aberto. Quando escrevi o script, que
uso para iniciar algumas rotinas de monitoramento, meu interesse de
licenciamento era apenas registrar que ele estava disponível para livre
uso e modificação, sem restrições adicionais, e a conveniência de colar
um texto curto de licença padronizada diretamente nos comentários foi
devidamente aproveitada.

Portanto,
se ela expressa corretamente a sua intenção de disponibilização quase
irrestrita de algum trecho de código, analise-a para adoção!