União Europeia aperta cerco às OTTs e exige liberação de dados

As OTTs, como o WhatsApp e o Skype terão de cumprir as mesmas regras de segurança e confidencialidade impostas às operadoras de telecomunicações. Essa é, pelo menos, a intenção da União Europeia. O embate é relevante e pode influenciar, por exemplo, o modelo a ser adotado em outros continentes e países, entre eles, o Brasil, onde também há uma pressão por regras iguais para OTTs e teles.

“Diferente das companhias de telecomunicações, as OTTs (Over the Top Content – aplicativos de conteúdo e plataformas de comunicação) são atores globais que estão autorizados a explorar comercialmente dados de tráfego e de localização que coletam”, disse o grupo de telecomunicações Orange em resposta à consulta pública da UE sobre as propostas de reforma.

Sob a norma atual “ePrivacy Directive” (ePD), as operadoras de telecomunicações têm que proteger as comunicações dos usuários e garantir a segurança de suas redes, bem como não podem armazenar os dados de localização e tráfego dos clientes.

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O Facebook afirmou em resposta a uma consulta pública da Comissão Europeia que levar as regras que normatizam a atuação das operadoras de telecomunicações para os serviços online vai significar que eles não poderão garantir a segurança e confidencialidade das comunicações. Isso porque os governos terão opção de restringir o direito de sigilo dos usuários alegando questões de segurança nacional.