Neutralidade da rede é derrubada nos Estados Unidos

A Justiça federal americana invalidou as regras da FCC (a comissão federal de comunicações, em inglês) que determinavam que todo o conteúdo que trafega na Internet deve ser tratado da mesma maneira pelas empresas de telecomunicação.

Na prática, isso significava que a qualidade da conexão – sua velocidade, por exemplo – não poderia ser alterada pelas operadas para prejudicar ou privilegiar um determinado site. O termo técnico utilizado para a proibição é “neutralidade da rede”.

Com a decisão, grandes empresas operadoras de Internet nos Estados Unidos poderão taxar grandes portais para que seus conteúdos sejam disponibilizados com maior velocidade aos internautas. Foi justamente uma operadora, a Verizon, que moveu a ação judicial contra a FCC.

Por sua vez, os grandes portais de conteúdo nos EUA, como Netflix e ESPN, se opõem às teles, defendendo a neutralidade de rede.

A decisão da Corte de Apelações do Distrito de Columbia não julgou especificamente o mérito da neutralidade de rede, mas sim a competência da FCC para determiná-la. De acordo com os juízes, a comissão não tem autoridade legal para isso.

Os juízes disseram que a FCC poderia até criar regras para as operadoras, mas isso deixou de valer a partir do momento em que a comissão classificou a Internet como um mero “serviço de informação”, em oposição a “serviço de telecomunicações”.

Essa segunda categoria, que inclui serviços de telefonia, por exemplo, permitiria uma regulação muito maior, mas o receio de excesso de intervenção estatal na área sempre fez com que se evitasse classificar a internet como tal.

O presidente da FCC, Tom Wheeler, disse que a comissão está considerando a possibilidade de recorrer à Suprema Corte. A neutralidade de rede foi uma bandeira da campanha de Barack Obama na campanha de 2008.

No Brasil, a mesma pauta está em discussão. A neutralidade de rede é um dos principais pontos do Marco Civil da Internet, que tramita atualmente no Congresso. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a Casa deverá votá-lo com urgência quando os parlamentares voltarem do recesso, em fevereiro.

Com informações de Folha