Justiça brasileira utiliza cada vez mais a certificação digital

A Justiça Brasileira está modificando a prática dos atos processuais: se antes eles eram praticados de forma presencial, agora podem ser efetuados pela internet.

A OAB irá dispor, para seus inscritos em todo território nacional, da identidade digital que será gravada no chip da identidade do advogado que permitirá a prática de peticionamento e outros atos com o uso do documento eletrônico.

A autorização para que a OAB possa atuar como Autoridade Certificadora visando à emissão destas identidades digitais foi publicada no Diário Oficial, no dia 5/9. Na prática, a entidade poderá fornecer aos advogados todo o aparelhamento necessário para emissão de assinatura digital para atuação nos tribunais, fóruns e varas que já operam com o processo sem papel.

Nos Tribunais Superiores, em diversos tribunais do Trabalho e Juizados Especiais já é possível peticionar digitalmente. “Com a OAB emitindo os certificados, a adesão de advogados ao processo digital deve aumentar substancialmente”, acredita o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da Ordem, Alexandre Atheniense.

A conseqüência natural do aumento do uso do processo digital é o julgamento mais rápido das causas. Uma comparação feita no TRF da 4ª Região, quando se implantou por lá o processo eletrônico, mostrou que enquanto o processo em papel levou mais de 600 dias para ser resolvido, um caso semelhante conduzido digitalmente foi solucionado em 52 dias.

Os advogados terão a possibilidade de transmitir peças processuais, procurações, elaborar e fechar contratos por meio digital, o que os fará economizar tempo, dinheiro e papel. Serão cobrados R$ 130 por um certificado, no qual será gravado o chip de identidade do advogado com validade de três anos a partir da emissão.

Ophir Cavalcante, diretor tesoureiro da OAB nacional, afirma que, “nos próximos dois anos iremos certificar mais de 670 mil advogados o que viabilizará, cada vez mais, a prática processual por meio eletrônico”. A expectativa da entidade é a de que os advogados, agora, comecem a utilizar em maior escala a certificação digital.