Governo punirá restrições no acesso à web

O governo federal vai punir operadoras e provedores que limitarem
o acesso dos usuários a determinados serviços de internet e dados.

A decisão faz parte do texto do Marco Civil da Internet, enviado hoje ao congresso. As
punições e a fiscalização serão regulamentadas após a aprovação, via decreto
presidencial ou pela Anatel.

O objetivo do governo é determinar uma “neutralidade da
rede”, para impossibilitar que essas empresas dificultem o acesso dos usuários
a conteúdos específicos, como diminuir a velocidade de conexão de quem realiza
muitos downloads ou de quem utiliza serviços VoIP.

Segundo o projeto, as empresas responsáveis pela prestação
dos serviços de internet devem tratar de “forma isonômica quaisquer pacotes de
dados, sem distinguir conteúdos, origem e destino”.

A proposta enviada
ao congresso também incluiu sites, blogs e e-mails que deverão armazenar
os registros de acesso de um usuário (como início e término de conexão e o
número IP) por até 60 dias, caso haja solicitação da justiça por parte da
polícia.

Com informações de INFO Online