Governo brasileiro defende nacionalização de datacenters

O governo federal brasileiro defende a possibilidade, e não a obrigatoriedade, de empresas de Internet implantarem datacenters no Brasil com a aprovação do Marco Civil da Internet. A afirmação é do gerente de projeto Marcelo Leandro Ferreira, do Ministério das Comunicações, que representou a pasta em seminário internacional promovido pela Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), em São Paulo.

De acordo com ele, a proposta atual é que provedores internacionais possam manter centros de dados fora do país, desde que isso não sirva de desculpa para deixar de conceder informações em decisões do Judiciário. “Está hoje no projeto de lei que o Poder Executivo pode exigir que ele apresente os dados aqui. Assim, se a Justiça pedir, o provedor não vai poder alegar que o dado está fora e sujeito à legislação de outro país”, afirmou.

Ferreira afirmou que a proposta sobre os datacenters é do relator do projeto de lei em tramitação no Congresso, Alessandro Molon (PT-RJ), mas o deputado federal disse em entrevista à Folha de S.Paulo que o pedido de inclusão do tema foi feito pela presidente Dilma Rousseff após escândalos de espionagem em vários países.

Ferreira acrescentou que as empresas poderiam solicitar auxílio do governo federal para a implantação dos datacenters brasileiros. “Hoje, qualquer empresa da área de telecomunicações pode entrar com projeto no ministério pedindo a desoneração de alguns impostos federais, uma possibilidade inclusa no regime especial do Plano Nacional de Banda Larga”.

Com informações de Consultor Jurídico