FCC vota a favor da neutralidade da rede

Em um histórico 3.2, a Federal Communications Commission – FCC – votou a favor da mudança da forma como os provedores de Internet dos EUA são regulados. A votação é uma grande vitória para a neutralidade de rede, mas para os provedores de Internet do País é uma censura.

A Internet é a plataforma mais poderosa e difundida do planeta, disse Tom Wheeler, da FCC, durante uma reunião pública antes da votação. “Ela é simplesmente muito importante para ser deixada sem regras e sem um árbitro em campo”.

A ordem de 317 páginas, intitulada Protecting and Promoting the Open Internet, entrará em vigor 60 dias após a sua publicação no Federal Register, um processo que deve levar várias semanas.

Com a votação, a FCC está mudando a forma como vê os provedores de serviço sem fio e de banda larga fixa, reclassificando-os como “Title II” as operdoreas comuns nos termos da legislação de telecomunicações do País. A designação Title II, que já cobre serviços de voz, dá à FCC a habilidade de definir taxas, abrir o acesso aos concorrentes e, geralmente, regular o setor de banda larga.

É uma inversão de rumo para a FCC, que até agora sequer impôs regras de neutralidade da rede a serviços de banda larga sem fio, e muito levemente regulou fornecedores provedores fixos. Mas é também um retorno ao regime regulatório que rege os serviços de Internet de consumo há 20 anos, quando centenas de provedores de serviços de Internet dial-up competiram em redes de telefonia do tipo Title II.

Provedores de Internet e comissários republicanos na FCC veem as novas regras como uma interferência desnecessária e perigosa do governo. “A Internet não está quebrada. Não há problema para o governo resolver”, disse Ajit Pai, comissário da FCC.

Ironicamente, a votação de ontem foi iniciada por uma série de ações judiciais que datam de vários anos e que desafiaram a capacidade da FCC para impor suas próprias redulamentações de neutralidade de rede. No ano passado, o mais recente desafio legal terminou quando um tribunal do Distrito Federal dos EUA decidiu a favor da Verizon, dizendo que a maneira como a FCC havia classificado os serviços de Internet não lhe dava o direito de impor a neutralidade da rede.

Provedores de serviço estão preocupados porque, pelo menos em teoria, Title II agora dá à FCC a autoridade para estabelecer taxas na indústria de TV a cabo e para regulamentar o backend↳Back-end49 conteúdosIntegração front-end com backend: 7 decisões que evitam caos entre APIs, BFF e GraphQLDev (Back & Front) · abr 2026Como criar uma FAKE API REST para testes — JSONPlaceholderDev (Back & Front) · set 2025Construindo um aplicativo de bate-papo de IA simples com Spring AI e AngularDev (Back & Front) · jul 2025Ver tudo em Dev (Back & Front) → da Internet – onde provedores de serviço, como o Netflix, começaram a cobrar recentemente de provedores de conteúdo taxas para hospedar seus conteúdos em seus próprios data centers, uma prática essencial para o streaming de filmes. A Comissão tomou o cuidado de dizer que não vai regular as taxas, mas que vai garantir que o tráfego de ninguém internet seja bloqueado ou injustamente priorizado pelos prestadores de serviços.

Com informações de Wired