Dilma assume responsabilidade sobre Marco Civil e força voto com neutralidade de rede

A presidente Dilma Roussef chamou para si a responsabilidade sobre o Marco Civil da Internet. Em reunião ontem, a presidente decidiu forçar a votação do projeto. Além de defender a neutralidade de rede, mantida na versão atual, Dilma tirou do texto o afago que permitia às empresas ofertarem pacotes com limite de download.

A mensagem de urgência constitucional, formalizada hoje no Diário Oficial da União foi o mais forte. “Foi a resposta da presidente à informação de que o projeto está travado. Ela quer votar e foi incisiva na neutralidade de rede”, anima-se o relator, Alessandro Molon (PT-RJ).

Diante dos ministros das Comunicações, Justiça, Ciência e Tecnologia, e da Advocacia-Geral da União, Dilma tratou pela primeira vez do Marco Civil da Internet pessoalmente com o relator e afirmou que “a neutralidade é fundamental para a Internet”.

“Vamos a voto com o texto do relator sobre a neutralidade”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao descrever a reunião da véspera com a presidenta e os colegas José Eduardo Cardozo, Marco Antonio Raupp e Luis Inácio Adams.

A discussão na terça foi, em si, mais uma das reuniões de emergência sobre as denúncias de espionagem dos Estados Unidos sobre o planeta e notadamente o Brasil. Há um mês, chegou a haver um aceno sobre o Marco Civil. Agora, Dilma assumiu essa questão.

O fato de a presidente assumir responsabilidade pelo projeto não significa que está tudo resolvido. Mas a urgência garante uma votação, algo que desde novembro do ano passado vem sendo bloqueado pelo colégio de líderes da Câmara, ou mais efetivamente pelo líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ). Em 45 dias, não é possível votar nenhum projeto antes daquele que estiver em regime de urgência.

Haverá, porém, nova reunião do relator com o governo – a presidente Dilma quer a inclusão do artigo que trata do armazenamento de dados relativos a brasileiros em território nacional. Nesse mesmo campo, parece ter descartado a possibilidade de as teles guardarem dados de navegação dos usuários.

Com informações de Convergência Digital