Desenvolvedores já podem pedir o registro do seu programa online
O registro garante maior segurança jurídica a quem criou, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem uma boa notícia para os desenvolvedores. Agora já é possível solicitar o registro do seu programa por meio do sistema eletrônico e-RPC.
O registro garante maior segurança jurídica a quem criou, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.
Antes de fazer o pedido, vale consultar o Manual do Usuário. Leia também outras informações importantes para sua solicitação, por exemplo, como usar a assinatura digital e o texto criptografado do código-fonte na forma de resumo hash.
Você também deve acessar a legislação pertinente ao tema.
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