Corte europeia decide que venda de software usado não é ilegal

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu hoje que a venda de licença de softwares usados não é ilegal. Dessa forma, donos do copyright de softwares não poderão mais se opor à venda de licenças “usadas”, que ajudam os usuários a registrarem programas baixados na internet. “Mesmo que o contrato de licença proíba uma nova transferência do titular do direito, a fabricante não pode se opor à revenda dessa cópia”, disse o tribunal em um comunicado à imprensa.

A decisão foi motivada por uma ação da Oracle↳Oracle22 conteúdosOracle lança Java 26 para aumentar produtividade de desenvolvedoresDev (Back & Front) · mar 2026Oracle oferece o primeiro cluster de computação em nuvem em escala ZettaDevSecOps · jan 2025Oracle abre inscrições para o ONE, programa gratuito de formação em tecnologia e inteligência artificialData · dez 2024Ver tudo em Data →, que queria proibir a empresa alemã UsedSoft de vender licenças antigas de softwares. A UsedSoft também conseguiu vitórias contra a Microsoft e a Adobe.

Segundo Pete Schneider, diretor da UsedSoft , o julgamento será muito importante para o livre comércio na Europa. “É uma notícia particularmente boa para os consumidores, que poderão finalmente se beneficiar de preços mais baixos de softwares sem sofrer restrições por isso”, completou.

A Oracle criticou o tribunal, e afirmou que ele desrespeitou o valor da inovação e da propriedade intelectual, ambos vitais para a economia da Europa.  A empresa norte-americana disse em um comunicado que os clientes “enfrentam riscos desnecessários por comprar licenças de segunda mão sem saber se os originais foram comprados legalmente”.

O tribunal definiu alguns limites para revenda de software, afirmando que o comprador original deve tornar sua própria cópia inutilizável se quiser vendê-la. “Se você continua usando o software depois de vendê-lo, isso significa que você está reproduzindo e não distribuindo o programa”, explicou a corte. Revendedores também não estão autorizados a dividir uma licença para vários usuários e vendê-la separadamente.

Com informações de Olhar Digital