Cibercrimes: proposta e contraproposta no fisl10

O Projeto de Lei (PL) dos Cibercrimes, do senador Eduardo Azeredo,
foi um dos assuntos chave do Fórum Internacional de Software Livre↳Open source71 conteúdosComo o Open Source Está Liberando o Poder da Automação para TodosDev (Back & Front) · out 2025Código aberto: programadores criam software da NASA sem saberDev (Back & Front) · abr 2021N8N: O que é a ferramenta open source que está revolucionando a automação em TI?Dev (Back & Front) · dez 2025Ver tudo em Dev (Back & Front) →
(fisl10), tendo como plano de fundo questões que envolvem as liberdades
civis na internet, compartilhamento de arquivos e direitos autorais.

Durante o evento, proposta e contraproposta foram apresentadas. Em
datas diferentes na grade programação, debatedores não chegaram a se
encontrar frente a frente.

Eles só querem falar entre eles criticou o assessor técnico do senador Azeredo, Jorge Henrique Portugal.

Portugal fez apresentação na tarde de quarta-feira, primeiro dia de
fisl10. O objetivo era explicar tecnicamente o projeto, e tentar
derrubar argumentos contra o projeto. Diante de um auditório lotado,
Portugal atacou o que chamou de inverdades sobre o PL. Segundo o
assessor, é mentira dizer que o projeto irá controlar a internet,
criminalizar inocentes, transformar downloads em dedo-duros dos
usuários ou tornar todo download um crime.

Isso é desinformação. Às vezes a pessoa não conhece o código penal,
não conhece tecnologia… isso é desinformação indignou-se Portugal.

Quanto à criminalização generalizada dos usuários, por exemplo,
Portugal afirma que não há definições de crime no PL, portanto, não há
criminalização. Outro ponto polêmico, o cadastro de usuários, não
existe, segundo Portugal.

Só são guardados os dados de conexão, provedores só vão entregar
as denúncias que tenham recebido. O provedor será um colaborador. Se
alguém for caluniado, se botarem a foto de uma mulher pelada na
internet, o provedor vai ajudar a encaminhar o assunto com a polícia,
só isso.

Após quase uma hora de fala e tempo de palestra estourado, Portugal
sequer teve tempo de responder à única pergunta formulada para ele. A
organização interrompeu a palestra para que se iniciasse a próxima.

Eu vim dar um esclarecimento técnico. Trabalho com informática há 40 anos. Me senti
muito à vontade aqui porque trabalho com software
livre.

Um dia depois e com o dobro de tempo, seis palestrantes fizeram uma
mesa redonda  na PUC. O tema: A Regularização da Internet no Brasil:
marco civil, a proteção da privacidade, cibercrimes e a nova lei de
direitos autorais.

O projeto de cibercrimes não foi o alvo principal. O painel falou
sobre direitos autorais no mundo, ataques a direitos fundamentais em
outros países, como a França, copyright e privacidade na rede.

A mesa era composta por Marcelo Branco (coordenador da Associação
Software Livre), Pedro Paranguá e Ronaldo Lemos (Fundação Getúlio
Vargas), Ivo Correa (Google), José Vaz (Ministério da Cultura) e Sergio
Amadeu (Sociólogo e ativista do software livre).

Um dos destaques do debate foi uma nova proposta, alternativa ao
projeto de cibercrimes. A proposta de alteração pode ser acessada no
site Cultura Livre (clique aqui
para acessar).

Entre as críticas ao projeto original de Azeredo, a redação ampla é
uma das mais perigosas. E a alternativa foi criada para preencher
lacunas presentes no PL.

Estamos passando por um período histórico de transformações nas
relações sociais, onde a revolução não é somente tecnológica, como
principalmente social e de comportamento destacou Branco.

Tanto Branco quanto os outros palestrantes da mesa deixaram claro
que frear a tecnologia, a internet, é impor limites à criatividade dos
hackers e cientistas.

O mundo mudou e a tecnologia não pode frear a humanidade disse José Vaz, do Ministério da Cultura.