Câmara adia novamente votação do Marco Civil da Internet

Ontem, a Câmara dos Deputados adiou novamente a votação do projeto de lei que cria o Marco Civil da Internet. O adiamento aconteceu porque deputados favoráveis e contrários à sua apreciação não chegam a um acordo.

A votação já havia sido adiada no último dia 13 por pedido do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e da base governista. O objetivo da base era conseguir apoio político para a aprovação do projeto.

As divergências em torno da neutralidade da rede são consideradas o ponto crítico para o avanço do Marco, elaborado para nortear os direitos e as obrigações do uso da rede no Brasil.

Segundo o texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ), provedores de conexão, empresas de telecomunicação e demais agentes que atuam na operacionalização da Internet não poderão efetuar discriminações quanto a conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.

O objetivo é evitar que os provedores diferenciem a banda de quem usa a rede para acessar e-mails de quem utiliza para baixar filmes e outros conteúdos, por exemplo. Associações que representam as operadoras, como a Sinditelebrasil, são contra a neutralidade.

Outro ponto de discussão é o Artigo 15, que autoriza provedores e serviços a removerem conteúdos por meio de notificação, sem a necessidade de decisão judicial. Além disso, o Marco Civil da Internet deve estabelecer regras em relação à privacidade do usuário e seus dados pessoais, e proibir que provedores coletem informações de seus clientes a fim de oferecer publicidade dirigida. Outros direitos defendidos pelo projeto são direito de intimidade e vida privada não violada, sigilo das comunicações e informações claras e completas sobre os contratos de prestação de serviço.

Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto segue para votação no Senado.

Com informações de Info