Caça às patentes absurdas

A EFF, Electronic Frontier Foundation, organização
formada por advogados e especialistas em informática para
a defesa da liberdade civil nos meios eletrônicos, divulgou,
na semana passada, uma lista com as 10 patentes de software mais
prejudiciais aos usuários e à inovação
tecnológica.

A iniciativa é mais uma etapa nas críticas
da lei de patentes de software americana. A lista faz parte do
Patent Busting Project e é o primeiro passo para pedir
a revisão legal de patentes consideradas absurdas, como
a permissão para fazer ligações pela Rede.

Segundo a EFF, as patentes de software não
são examinadas adequadamente, o que é evidenciado
pela aprovação de patentes para compras na Rede
através de um clique, de streaming de vídeos e até
do próprio hiperlink.

– Com a posse da patente qualquer um pode ser processado,
até mesmo um usuário final que inocentemente faça
um streaming de música – alerta Jason Schultz, um dos advogados
da EFF, em entrevista por e-mail ao JB.

A primeira fase do projeto foi a escolha das 10
patentes, entre 200 sugestões enviadas ao site.

– As escolhidas refletem a ameaça à
liberdade de expressão e inovação – esclareceu
Schultz.

A fundação, que promove os direitos
civis digitais, afirma que alguns donos das patentes estão
processando pequenos empresários, usuários comuns
e organizações sem fins lucrativos. Além
disso, os registros atingem a liberdade de expressão e
inovação tecnológica.

A organização está trabalhando
com técnicos voluntários e advogados para pedir
a revogação da patentes, através de uma petição
que será entregue ao Escritório de Marcas e Patentes
americano.

– Juntaremos evidências de que essas patentes
já estão sob domínio público e não
podem ser propriedade de uma companhia – explicou o advogado.

A questão das patentes está em discussão
também na Europa, que corre o risco de adotar as mesmas
leis americanas. No Brasil, o registro de patentes de software
não é permitido, mas há pressão da
indústria por mudanças na lei. Graças a isso,
Schultz sugere que os brasileiros fiquem atentos às discussões
em todo o mundo e não permitam mudanças na lei.

– Se o Brasil deixar claro que as patentes de software
afetam o domínio público, isso será bastante
positivo para o país, além de um exemplo para o
mundo. (V.R.)

Referência: www.eff.org/patent/index.php↳PHP44 conteúdosPadronizando seu código com PHP CS FixerDev (Back & Front) · mai 2019Docker de imagem. Para rodar projetos PHP em menos de 30 segundosDev (Back & Front) · jan 2026PHP 7.3: conheça as novidades desta versãoDev (Back & Front) · abr 2019Ver tudo em Dev (Back & Front) →