O Federal Trade Comission (FTC), órgão norte-americano de proteção à concorrência, anunciou recentemente a interrupção das investigações em face do Google, por práticas desleais envolvendo patentes e o próprio favorecimento em seu mecanismo de busca.

Com uma cessão mínima no sentido de mudar algumas práticas que impediam a competição nas áreas de smartphones, tablets e consoles, o Google conseguiu preservar sua grande caixa preta e desviou o canhão que estava apontado para seu mecanismo de busca, como a proposta de se nomear um “monitor” do governo que teria acesso aos fontes em regime confidencial e inspecionaria eventuais violações.

Beth Wilkinson, conselheira externa do FTC, está sendo muito criticada por anunciar que não existiam provas de que o Google  favorecia seus produtos em resultados de busca. Ora, mas qual foi a vontade do FTC de ir a fundo na produção dessas provas? Os peritos foram ouvidos? Chegou-se a sugestionar a  abertura da caixa preta algorítmica? Em FairSearch.org, é possível conhecer algumas respostas.

Experimente criar uma conta na rede social myspace. Você receberá um e-mail e se sua conta for um gmail, provavelmente a mensagem do myspace vai para o Spam, diretamente. Diante de dezenas e centenas de evidências e indícios que pessoas experimentam diariamente, não é incomum que a comunidade de analistas esteja criticando a postura prematura do FTC.

Google deixou de ganhar, pois não poderá cobrar por patentes que já haviam sido consideradas “como padrão”, principalmente as da Motorola, empresa adquirida pelo provedor. Milhões a menos para o gigante, economia para Microsoft, Apple, dentre outros que usavam tecnologias adquiridas.

Mas o preço pago é infinitamente pequeno ao preço de ver seu mecanismo de busca devassado, um precedente mundial que interferiria nos negócios e no passivo judicial do provedor.

Seja como for, a Europa mandou seu recado: aqui não! Se o lobby ou a técnica prevaleceram na América, as conclusões do FTC são irrelevantes deste lado do Oceano.  Assim, o inquérito sobre práticas desleais do Google, na União Europeia,  permanece.  Lá, as investigações sobre suposta manipulação do buscador já duram dois anos.

No Brasil,  onde o Google responde por abuso de poder em processo movido pelo Buscapé, espera-se que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, seja independente, considere a legislação e as premissas locais, e, a exemplo da Comissão Europeia, rejeite interferências da decisão do FTC, evitando que o Google torne a decisão da Comissão de Comércio Americano uma espécie de “Súmula Vinculante”, que tentará impor forçosamente às demais localidades em que for incomodado.