Não é preciso muita explicação para chegarmos à conclusão de que no mundo da tecnologia da informação muito pouco é genuinamente criação. E grande parte é cópia, ainda que parcial ou derivada.

No cenário mundial podemos rememorar, em 1988, o caso Apple x Microsoft, envolvendo interface gráfica Xerox Alto, com acusações de plágio com o Windows 2.0. Temos como exemplo, também, o recente caso envolvendo o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, e os irmãos Winklevoss, além de outra batalha com o “ex-sócio” Eduardo Saverin.

Muitos já chegaram ao meu escritório com projetos de “ideias online”, sites que seguem a lógica do “tive uma ideia, quero submetê-la e sentir o ‘colaborativo’ dar o feedback se ela é boa ou não, cooperando com a execução”. Logicamente, explico que isso pode não dar certo no Brasil, embora tenha esperança de que esse cenário mude, porque temos uma cultura da cópia, do mínimo esforço. Você correria o risco de alguém com mais dinheiro que você executar seu projeto na frente?

As startups – empresas em implementação com pouca, ou nenhuma experiência de mercado, mas com futuro promissor – são a onda da vez no Brasil, que é líder em empreendedorismo. As estatísticas dizem que existe um empreendedor para cada oito adultos. Uma necessidade de ter negócios digitais toma a mente de investidores. Mídias sociais, social commerce, mobilidade, virtualização e cloud storage, dentre outros, são alguns segmentos de interesse. O crescimento e a riqueza estão migrando para economias emergentes, como Brasil, que aliás, possui uma “destreza tecnológica” invejável. Empresas inovadoras, com ideias interessantes, jovens e com poucos recursos para desengavetar projetos, ou fazer a “máquina rodar” passam a valer “ouro” em um mercado que cresce no Brasil.

Antigamente, colecionávamos casos envolvendo incubadoras e aceleradoras que concebiam excelentes projetos, porém, se ajudavam com uma mão, tiravam com a outra. Quantos profissionais prejudicados por orientadores e incubadoras, que em troca do apoio, exigiam sociedade, ou administração no negócio? Ou mesmo os direitos de exploração econômica dos softwares produzidos pelos empreendedores? Eles chegavam com aberrações contratuais firmadas, em que nada mais podia ser feito, a não ser a tentativa de anulação judicial dos negócios.

Atualmente o quadro se agrava. Vivemos uma onda de “corretoras de startups” (me desculpem, mas não vou usar anglicismos pouco claros) que oferecem a intermediação entre investidores e empreendedores. Elas chegam com o discurso de que possuem longa carteira de investidores, ou fontes de “seed money”, aptos a investirem em projetos viáveis no mundo da tecnologia da informação e que precisam fazer testes e avaliações. Elas mapeiam toda a empresa, coletam todas as informações estratégicas e mesmo assim, nem sempre o negócio se concretiza.

Outras empresas propõem uma consultoria em formato de evento, em que o empreendedor paga uma inscrição para ter acesso a um ambiente com demais empreendedores. O objetivo é expor o projeto para que ‘especialistas’, que prometem alavancar os negócios em pouquíssimos dias, possam avaliá-lo. Algumas, ainda, oferecem a investidores faixas de preços para “startups” que dizem fazer a prospecção. Tem stratup de 10k, de 20k e assim por diante…

Quais são os riscos? Seu projeto ser absolutamente usurpado em um conceito que chamamos de “aproveitamento parasitário”. Não estou pedindo que engesse seus negócios digitais, mas para não se prejudicar ao tentar alavancar a sua startup, algumas orientações básicas são necessárias e pertinentes:

1. Conheça sua empresa. Se você não é uma pessoa física, conheça seu tipo societário, os tributos existentes e as obrigações. Leia o contrato social de sua empresa e conheça os poderes do sócio administrador;
2. Proteja sua obra. Seja um software, um desenho industrial, ou mesmo um serviço inovador, há a possibilidade de proteção intelectual por formas distintas no Brasil. Consulte um especialista e tenha as Leis 9609 e 9610/1998 sempre à mão;
3. Conheça as leis existentes. Não é possível ser um empreendedor, ou inventor em TI e não conhecer os conceitos da Lei de Inovação 10.973/2004 e demais leis inerentes. Se o projeto envolver desenvolvimento, blinde o contrato com os desenvolvedores, deixando claro o seu direito patrimonial sobre o produto;
4. Celebre acordos de confidencialidade. Carregue na sua pasta os chamados NDAs (Non-disclosure-agreements) e não comece a falar nada sobre seu projeto sem que o interlocutor, o investidor, ou o corretor assine e obrigue-se a confidencialidade, principalmente se você já tem um modelo de negócios pré-definido;
5. Se seu negócio se enquadra no conceito de “inovação”, procure agências de fomento legalizadas, que poderão financiar seus projetos, desde que estimulem o desenvolvimento da tecnologia e inovação;
6. Faça parte de associações com credibilidade no setor, como SUCESU, ASSESPRO, ABRAT e ANPROTEC. Elas poderão oferecer assessoria, mentores e apoio ao empreendimento de TI, além de respaldo jurídico e mediação especializada em casos de litígios com investidores e terceiros;
7. Esteja “up-to-date” com as linhas de financiamento FINEP e BNDES. Talvez, com um bom projeto, você consiga dinheiro sem a necessidade de abrir capital, ou quotas da sua empresa. O SEBRAE também não deve ser descartado.
8. Esteja aberto a investimentos e conversações (lógico!), porém cheque a integridade de “intermediários” e “investidores”. O Google está aí para isso. Pesquise casos passados e avalie. Assim como eles farão uma análise de risco e due dilligence sobre o seu negócio, faça sobre o deles, principalmente se sua empresa já está faturando. Se o investidor for estrangeiro, consulte o modelo legal existente em seu país de origem; Gustavo Chierighini é preciso em sua explicação sobre o tema, no qual pondera que: “Não acredite na força dos relacionamentos, isso é pura ilusão. Intermediários baratos adoram usar isso para conquistar negócios e clientes. Ninguém vai investir absolutamente nada por causa disso. Gestores de investimentos prestam contas sobre suas decisões e nessas horas a amizade pode até atrapalhar”
9. Cuidado com programas de aceleramento relâmpago de sua empresa inovadora de TI. Só querem o seu dinheiro e em troca vão te despejar inúmeras planilhas, números, conceitos e alguns e-mails para que você se vire. Em co-working, saiba antes dos direitos e deveres de cada um e como ficará a propriedade ou co-propriedade do projeto depois de finalizados os trabalhos.
10. Não busque assessoria jurídica orientada ao incidente. Tenha ao seu lado profissionais especializados em direito e em tecnologia da informação em todas as etapas do seu projeto. Não faça nada sem antes consultá-los, inclusive nos contratos de venda da empresa, ou cessão de direitos de exploração. Não aceite tudo que está escrito nos contratos, ou cartas de intenções (term-sheets). Questione! Muito cuidado quando o empreendedor se mantiver com algumas ações da empresa. Neste caso, será preciso avaliar cláusulas que limitam seus poderes.

Com essas singelas orientações, o empreendedor digital poderá minimizar os riscos de ter sua ideia sabotada, de concorrência desleal, ou, até mesmo, de exclusão dos quadros societários da startup, o que o forçaria a vendê-la. O aspecto jurídico deve estar presente em todo o projeto de anúncio e aceleração das startups.

Logicamente, cobrar pelo serviço de captação de recursos, ou pela consultoria são atividades comuns, porém desconfie das que pedem sociedade ou participação nos lucros da empresa como pagamento pelo serviço. Normalmente, o ingresso à sociedade se dá apenas para investidores, e na modalidade venture capital, ou capital de riscos, que é um tipo de investimento privado, através do qual se compra participação societária em startups que apresentem possibilidades de crescimento exponencial.

É importante dizer que as fusões e as aquisições devem ser planejadas, sobretudo no que tange a aspectos legais existentes em relação aos dados de consumidores.

Devemos ter em mente que incumbents vão cada vez mais tentar a aproximação de startups, sobretudo com os eventos de Olimpíadas e Copa do Mundo acontecendo no Brasil. Viveremos a chamada “febre das aceleradoras”. Isso é bom? Isso é ótimo, mas a ânsia em conceber um modelo de negócio e ver um projeto decolar pode superar etapas de planejamento, risco e segurança, que podem impactar completamente o futuro da startup e de seus criadores.

Pense nisso e vá com cautela!