Votação do Marco Civil é adiada pela quinta vez

Pela quinta vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação do Marco Civil da Internet que deveria acontecer ontem, em Brasília. O adiamento foi um pedido do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e da base governista.

De acordo com Chinaglia, o governo pediu um prazo maior para negociar as votações para construir um acordo que possibilite a aprovação das propostas, o que, segundo ele, seria difícil ontem. Desde a semana passada, líderes partidários tentam um acordo em torno de alguns pontos do projeto.

A votação já havia sido adiada na última quarta-feira, 7 de novembro, devido a discussões e divergências entre os deputados.

O ponto crítico para o avanço do Marco, elaborado para nortear os direitos e as obrigações do uso da Internet no Brasil, são as divergências em relação à neutralidade da rede. Associações que representam as operadoras, como a Sinditelebrasil, são contra a neutralidade.

Segundo o texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ), provedores de conexão, empresas de telecomunicação e demais agentes que atuam na operacionalização da Internet não poderão efetuar discriminações quanto a conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação. O objetivo é evitar que os provedores diferenciem a banda de quem usa a rede para acessar e-mails de quem utiliza para baixar filmes e outros conteúdos, por exemplo.

O Marco Civil da Internet também deve estabelecer regras em relação à privacidade do usuário e seus dados pessoais, além de proibir que provedores coletem informações de seus clientes a fim de oferecer publicidade dirigida. Outros direitos defendidos pelo projeto incluem direito de intimidade e vida privada não violada, sigilo das comunicações e informações claras e completas sobre os contratos de prestação de serviço.

Se for aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado.

Com informações de Info