Versão reduzida da Lei Azeredo é aprovada na Câmara

O conhecido e bastante discutido Projeto de Lei 84/99 que tem como objetivo tipificar crimes virtuais e ficou conhecido no Brasil como o AI↳Inteligência artificial440 conteúdosUX e IA: Transformando Experiências Digitais com Inteligência ArtificialProduto & UX · jan 2025MCP: O que é e por que você vai ouvir falar disso em breve?AI · jul 2025IA generativa e a urgência de reconstruir nossa relação com a verdadeAI · jun 2025Ver tudo em AI →-5 Digital, foi aprovado hoje pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O texto do projeto, no entanto, foi bastante reduzido: dos 23 artigos originais, apenas 6 deles foram mantidos.

Esses artigos tipificam dois crimes: falsificação de dados eletrônicos (com um parágrafo apenas para incluir nesse crime a falsificação de dados de cartão de crédito ou débito) e traição por transferência de dados ao inimigo. Aliado a isso, eles também permitem a retirada do ar de páginas com mensagens racistas e estabelecem a criação de um órgão ligado à polícia especializada no combate à delitos na internet.

Esse projeto foi proposto em 1999 pelo deputado Luiz Piauhylino mas em 2008 o Senador Eduardo Azeredo enviou um texto substitutivo a ele, potencialmente mais abrangente. Esse novo texto está sendo debatido desde então e nunca foi aprovado devido à grande quantidade de brechas e pontos dúbios. Ao que parece todos os artigos que poderiam causar confusão foram eliminados.

Para que vire lei, a PL ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e o passo seguinte é ser sancionado pela presidente Dilma. De mãos dadas a esse projeto está o PL 2793/11, que foi aprovado semana passada e também diz respeito a crimes virtuais. O que o vazamento de fotos íntimas de uma atriz global não faz, não é mesmo?

Veja o histórico completo do projeto no site da câmara.

Por Rafael Silva, em Tecnoblog