Supremo adia decisão sobre TV Digital

O Supremo Tribunal Federal não julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o Decreto de implantação da TV Digital no país, o que estava previsto para acontecer ontem.

Agora, o retorno do tema ao Plenário do STF depende de uma nova inclusão na pauta. Logo, pode ser retomado na próxima semana ou ficar à espera.

A situação é favorável ao governo, já que uma das teses abordadas pela defesa aponta que o processo de implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital está adiantado, com pelo menos 185 geradoras se adequando à nova tecnologia.

Em 2007, o PSOL apresentou a Adin com o argumento de que a migração do padrão analógico para o digital envolveu novas concessões de espectro, o que deveria ser avaliado pelo Congresso Nacional. O Ministério das Comunicações concedeu novas frequências de 6 MHz para as emissoras abertas manterem a transmissão do sinal analógico enquanto fazem a transição (que deve durar 10 anos) para o sinal digital.

A ação foi apoiada pela Procuradoria Geral da República, que deu um parecer concordando com a necessidade de participação do Congresso, além de considerar que a TV Digital constitui um novo serviço e, devido a isso, está sujeita a um novo procedimento de concessão de outorgas.

Entretanto, para o Ministério das Comunicações a duplicidade de radiofrequências é importante para que os brasileiros continuem assistindo a programação em seus aparelhos analógicos ao longo do processo de migração do sistema. Além disso, o Minicom acredita que não houve nova concessão de espectro, mas apenas um processo de adequação a um avanço tecnológico.

Com informações de Convergência Digital