Semeghini: leis para TI são estáticas

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Congresso Nacional discute marco regulatório

Semeguini: é preciso sensibilizar o Congresso para incluir as empresas de TI na Lei de Inovação

Para o deputado federal Julio Semeguini, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Congresso Nacional, o problema do Congresso, na hora de aprovar um projeto de lei voltado ao setor de tecnologia, é a existência de antigas leis, que engessam a reformulação da legislação. “O Brasil enfrenta um arcabouço de leis que é a coisa mais difícil do mundo e as leis dirigidas à TI, hoje, são estáticas.”

Durante apresentação no Ciab (leia especial), Semeguini falou sobre o papel do Congresso Nacional no setor de TI e sobre o andamento de projetos de lei. “Nossa função é, principalmente, atualizar a legislação, permitindo a inovação tecnológica, a incorporação de novos modelos de negócios, com foco no serviço e independência em relação aos aspectos tecnológicos”, afirmou.

Digitalização

Com relação à assinatura digital, o deputado citou a Medida Provisória 2.200-2, de 2001, que possibilitou alguns avanços, mas assume a necessidade da reformulação. “Essa medida é frágil juridicamente porque quando foi feita as MPs não precisavam ser votadas e hoje ela se encontra congelada.” Segundo ele, a reformulação já está pronta para ser votada e tramita no Congresso.

Semeguini ainda defende que a digitalização não deve ser enxergada como validação de um documento digital, mas como caminho para um avanço no gerenciamento de dados. “A MP de digitalização deve sofrer mudanças, pois muita coisa que se falou no Ciab influencia no sentido de fazer algo mais abrangente.”

Outsourcing e Offshore de TI

O que está na pauta de política industrial para TI está longe de atender diretamente o outsourcing e offshore de TI. Mesmo assim, o deputado defendeu a influencia da MP do bem nestes mercados. Segundo Semeguini, o fato dos setores estarem definindo interlocutores para conversar com o governo vai facilitar e agilizar o andamento de projetos e propostas. A crítica aos governos vai para educação. “Os governos não estão fazendo nada para incentivar o ensino de uma segunda língua.”

“Podem esperar por resultados na próxima semana, quando serão votadas medidas que beneficiaram estes atores”, afirmou. Repetindo a afirmação do Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, o deputado defendeu que o setor de TI ainda não está com as portas fechadas para a Lei de Inovação. “Vamos sensibilizar o Congresso para conseguir que as empresas que se beneficiam da Lei de Informática também se beneficiem da Lei de Inovação.”