Neutralidade emperra votação do Marco Civil da Internet

Mais uma vez, a neutralidade de rede emperrou a votação do projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet. Mesmo com o apoio de entidades de defesa dos consumidores e provedores de conteúdo, não haverá a sessão da Câmara para o tema prevista para hoje. Além de não haver acordo, passou a existir o risco de a proposta ser desfigurada com alterações substanciais no texto.

A véspera da reunião da comissão especial da Câmara que analisa a proposta foi marcada por reuniões e articulações. O governo, que nominalmente apoia a neutralidade de rede, fechou posição para que o conceito retornasse ao que se previa na versão original do projeto, elaborada pelo Poder Executivo. Mas foi realizada uma reunião na Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, na qual o governo decidiu que levaria ao relator, Eduardo Molon (PT-RJ), a intenção de mudar o projeto.

De acordo com o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, que participou da primeira reunião do dia na Presidência, a intenção é dar ao projeto uma definição menos rígida de neutralidade, de forma que ela possa ser aprimorada posteriormente, em fase de regulamentação. A pasta já expressou seu desejo de que tal regulamentação fique a cargo da Anatel.

Nesse campo, o governo se mostra alinhado com as preocupações das operadoras de telecomunicações, detentoras das redes por onde trafegam os pacotes de dados. As teles também já deixaram claro que se opõem ao conceito de neutralidade do Marco Civil, por entender que ele prejudica seus modelos de negócios – atuais e futuros.

No texto original do projeto, há uma definição semelhante à do relatório final, mas é menos abrangente, e deixa claro que a definição da aplicabilidade do princípio dependerá de regulamentação posterior, com previsão de exceções a serem previstas também em outras leis. Mas não foi esse o ponto que levou ao cancelamento da votação.

Paralelamente, foram articuladas pelo menos três propostas de votação em separado, ou seja, versões diferentes do projeto, que seriam apresentadas durante a sessão de hoje. O alvo principal seria a neutralidade, mas havia outras surpresas.

“O relatório seria desfigurado com mudanças no conceito de neutralidade de rede e até mesmo a inclusão de questões relativas a direitos autorais. Seria extremamente arriscado, imprudente até, prosseguir com a reunião. O pior dos mundos seria fazer a votação e aprovar um retrocesso”, lamentou o relator do Marco Civil da Internet, Eduardo Molon (PT-RJ).

O próprio Molon participou de uma segunda reunião no Palácio do Planalto que só terminou à noite, na qual o governo insistiu em mudanças no texto. Sem acordo por enquanto, o resultado mais palpável foi um aceno para que haja uma nova tentativa de votação do projeto em outubro, após o primeiro turno das eleições municipais.

Para o relator, a lei deve trazer uma indicação clara do que é neutralidade de rede, o que não será simples. Mas parece haver alguma concordância com o prazo, já que o governo também prefere uma posição brasileira sobre o tema antes da realização, em dezembro, da reunião promovida pela União Internacional das Telecomunicações, em Dubai, para tratar de Internet.

Com informações de Convergência Digital