Ministério da Justiça do Brasil notifica Facebook

O Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou o Facebook para prestar
esclarecimentos sobre o sistema de reconhecimento facial, usado para
identificar as fotos de usuários publicadas no site.

Inicialmente disponível apenas nos Estados Unidos, o recurso
foi implantado sem aviso em outros países onde a rede social está presente. De
acordo com a assessoria do ministério, os representantes da rede social deverão
responder a um questionário para explicar a natureza da atualização.

Segundo o departamento, há indícios de ausência de
consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta e uma possível
violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de
uso da rede social. O departamento teme que o recurso chamado de
“Sugestões de Marcação” possa causar um aumento da exposição da
imagem dos usuários na rede com a identificação das fotos.

A administração do Facebook chegou a afirmar que errou ao
não informar seus usuários sobre a ativação do recurso com antecedência, e que
a opção pode ser desativada nas opções de privacidade.

O ministério aponta que a rede social tem dez dias para
responder à notificação e para explicar se o público brasileiro foi previamente
alertado sobre a mudança.

Com informações de INFO Online