Governo divulga regras para produção de tablets no Brasil

O Governo Federal publicou a portaria interministerial que regulamenta o Processo Produtivo Básico (PPB) para os tablets. Esse era o último passo que faltava para começar o processo de fabricação desses equipamentos no Brasil.

Incluídos na chamada Lei do Bem, os dispositivos produzidos nacionalmente terão uma série de incentivos fiscais que poderão torná-los até 40% mais baratos, segundo o governo.

Além disso, a portaria estabeleceu normas para a fabricação dos componentes que compõem o produto, e ela considera tablets os computadores portáteis, sem teclado e com tela sensível ao toque.

De acordo com as regras, será definido o grau de nacionalização do tablet ao longo dos anos, ou seja, qual o percentual de cada componente do tablet que pode ser importado e qual percentual que deve ser produzido no Brasil. Anualmente, os percentuais das peças produzidas no país serão aumentados.

Tomando como exemplo a fabricação das placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos ou eletrônicos, segundo a lei, para este ano, o percentual terá de ser de 50%. Em 2012, 80%. E, a partir de 2013, no mínimo, 95%, da fabricação dos dispositivos, terão que ser fabricados no país.

Entre os processos de produção, o documento prevê o desenvolvimento de placas de circuito impresso montadas com componentes elétricos ou eletrônicos que implementem a função de acesso à rede de comunicação sem fio. Pelas regras, em 2013, a cadeia produtiva do material deve ter 50% de insumos e tecnologias nacionais. A partir de 2014, o mínimo aceitável é de 80%.

Com a iniciativa, o governo espera reduzir significativamente o preço do produto no Brasil em relação ao valor importado. A redução do PIS-Cofins e do IPI leva a uma diminuição de no mínimo 40% para o preço da loja. Mais reduções podem ser obtidas com a isenção/redução de ICMS, que é dado pelos estados e que, em média, é de 12%.

De acordo com o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Virgilio Almeida, as exigências vão influenciar a geração de empregos no país e demonstram a intenção do governo de atrair novos investimentos.

Treze fabricantes já solicitaram à Secretária de Política de Informática a isenção e se comprometeram a seguir o Processo Produtivo Básico (PPB).

Com informações de Inovação Tecnológica