França multa Google por desrespeito à proteção de dados

Ontem, a Comissão Nacional Francesa de Informática e Liberdades (CNIL), órgão competente em proteção de dados, anunciou que impôs uma sanção de 150 mil euros ao Google por não respeitar as regras do país em matéria de confidencialidade.Além disso, o buscador deverá publicar antes de oito dias em sua página um comunicado demonstrando a sanção durante 48 horas.

A multa imposta ao Google é a máxima prevista pela legislação francesa para esse tipo de falta, e a maior da história do organismo, dado o número e a gravidade das faltas constatadas.

A CNIL reprova o grupo por não respeitar a lei francesa em sua política de proteção de dados, imposta em março de 2012, quando decidiu fundir as regras de confidencialidade de cerca de 60 serviços que presta, como o buscador tradicional, o de vídeos do YouTube, o Gmail e o serviço de mapas. “Por causa do número de serviços relacionados, praticamente todos internautas franceses foram afetados por esta decisão”, indicou a CNIL.

Ao contrário do Google, a CNIL estima que os dados recolhidos por esses serviços são de “caráter pessoal”, por isso que a empresa deve respeitar as regras do país.

O organismo reprova o Google pela falta de informação suficiente aos usuários das condições e finalidade do tratamento de seus dados pessoais.Os internautas “não podem compreender nem a finalidade da coleta, ao não estar determinada como exige a lei, nem a amplitude dos dados coletados”, por isso que “não estão em condição de exercer seus direitos”, indica.

A CNIL também estima que o Google não respeita a obrigação de obter o consentimento dos usuários para introduzir “cookies” em seus terminais. Além disso, o buscador não relata com precisão a duração de conservação desses dados e se existe a possibilidade de combiná-los entre o conjunto de seus serviços.

De acordo com a CNIL, as faltas cometidas pelo Google foram constatadas por 29 organismos europeus de proteção de dados e que as conclusões de sua análise “são similares às das autoridades holandesas e espanholas” no final do ano passado.

Com informações de Info