Executivo da Meta diz em julgamento que Zuckerberg colocou crescimento acima da segurança de menores

Um ex-diretor de engenharia da Meta Platforms testemunhou na quarta-feira, em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia, que o CEO Mark Zuckerberg cultivou uma cultura que tratava a segurança infantil como secundária ao crescimento e ao engajamento no Facebook e no Instagram. A informação foi reportada pela Reuters.

O depoimento é de Arturo Bejar, crítico frequente do histórico de segurança da Meta e primeira testemunha convocada pelos estados que processam a empresa. Segundo a fonte, era seu segundo dia no banco das testemunhas em um julgamento descrito por especialistas como o maior teste jurídico até hoje sobre os efeitos das redes sociais em usuários jovens.

O que está sendo julgado

O processo reúne uma coalizão de estados norte-americanos. Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey acusam a Meta de projetar as plataformas para viciar usuários jovens, alimentando ansiedade, depressão e até suicídio, além de enganar consumidores sobre a segurança dos produtos. Outros 25 estados também acusam a empresa de violar lei federal ao coletar e usar de forma indevida dados pessoais de crianças menores de 13 anos enquanto usavam suas plataformas.

O julgamento começou na terça-feira e deve durar seis semanas. Os jurados devem emitir um veredito consultivo, mas caberá à juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers decidir se a Meta é responsável e, em caso afirmativo, definir penalidades civis e mudanças exigidas no Facebook e no Instagram.

As acusações de Bejar

Bejar afirmou que Zuckerberg estava intimamente envolvido em grande parte das decisões e que a cultura de comando vertical da empresa garantia que mudanças de design de produto só aconteciam por ordem dele. "Se o Mark faz de algo uma prioridade, montanhas se movem em meses", disse.

Segundo a fonte, ele contestou declarações que Zuckerberg fez em outubro de 2021, após as denúncias da whistleblower Frances Haugen. Na época, o CEO afirmou que a Meta usava pesquisa constantemente para melhorar seus produtos. Bejar respondeu que enviou um e-mail ao próprio Zuckerberg para alertar sobre suas preocupações com segurança: "É tão falso, cada parte disso. Você simplesmente não pode confiar no Mark Zuckerberg com crianças."

Entre os pontos técnicos citados, Bejar disse que a ferramenta que a Meta usa para incentivar pausas de uso, peça central da defesa da empresa, foi "projetada para falhar", porque não é a configuração padrão e os lembretes são fáceis de ignorar. Ele também afirmou que era "conhecimento comum" dentro da empresa que a maioria dos pais não tinha tempo de entender os produtos ou como os filhos os usavam. Segundo ele, a Meta tinha tecnologia para sinalizar potencialmente milhões de usuários suspeitos de terem menos de 13 anos, mas adotou uma política de "não pergunte, não conte" por entender que isso aumentaria os lucros no longo prazo.

O outro lado no contra-interrogatório

Bejar trabalhou na Meta de 2009 a 2015 e, entre 2019 e 2021, examinou o bem-estar de adolescentes no Instagram como contratado independente. Ele já havia testemunhado perante um comitê do Senado dos EUA em 2023.

No contra-interrogatório conduzido por Brian Stekloff, advogado da Meta, Bejar reconheceu que não previu o dano que sua filha adolescente enfrentaria quando a ajudou a abrir uma conta no Instagram, que ela mantém até hoje. Ele contou que a filha queria um espaço para mulheres discutirem carros, mas passou a receber comentários misóginos. "Ela conseguiu bons seguidores, ao preço do dano", disse.

Bejar também admitiu que a Meta emprega centenas de pessoas focadas em segurança, incluindo profissionais que ele considera bem qualificados, e que, em sua segunda passagem, atuava como contratado externo sem acesso a alguns recursos internos.

Após seu depoimento, os jurados ouviram o testemunho gravado de Elena Davis, pesquisadora da Meta que analisou a alegada capacidade de vício das redes. Ela leu trecho de seu relatório afirmando que a empresa poderia mudar o Facebook para ter "menos potencial de formar hábitos".

Por que isso importa para quem constrói software no Brasil

O caso é relevante além das fronteiras dos EUA porque coloca sob escrutínio jurídico dois temas que atravessam qualquer produto digital: decisões de design orientadas a engajamento e a coleta de dados de menores. Segundo a fonte, a Meta enfrenta milhares de processos semelhantes, e Bejar já foi testemunha-chave em quatro julgamentos. Um deles, movido pelo Novo México, resultou em US$ 942 milhões em indenizações e penalidades, além de uma ordem para que a empresa alterasse suas plataformas naquele estado.

Para o desenvolvedor brasileiro, o pano de fundo conecta-se a discussões já em curso por aqui. No Brasil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados↳LGPD14 conteúdosComo utilizar a LGPD com o objetivo de conformidade e inovação?Gestão Dev & TI · out 2021LGPD coloca pressão inédita nos responsáveis pela tecnologia das empresasData · ago 2021Proteção de dados: LGPD é sancionada e começa a valerData · set 2020Ver tudo em Gestão Dev & TI → (LGPD) tratam de consentimento e do tratamento de dados de crianças e adolescentes, e há debate legislativo sobre regras específicas para plataformas e para o público infantojuvenil. Argumentos como o de que uma ferramenta de proteção foi "projetada para falhar" por não vir ativada por padrão tocam diretamente em conceitos de design que times de produto conhecem, como padrões escuros (dark patterns) e a diferença entre opt-in e opt-out.

O julgamento ainda está em andamento e não há decisão. O que se tem até aqui são depoimentos de uma das partes e o contraditório da defesa. Fica em aberto qual será o veredito consultivo dos jurados e o que a juíza determinará em termos de responsabilidade, penalidades e eventuais mudanças de produto, decisões que podem virar referência sobre como padrões de engajamento e verificação de idade serão cobrados de plataformas globais.

Fonte: ET Tech (Índia)