Ex-engenheiro da Meta diz que Instagram adotou política de 'não pergunte, não conte' com crianças

Um ex-diretor de engenharia da Meta afirmou em tribunal federal, em Oakland (Califórnia), que a empresa adotou uma postura de "não pergunte, não conte" (don't ask, don't tell) em relação a crianças menores de 13 anos no Instagram. O depoimento é de Arturo Bejar, e foi reportado pela Economic Times / AP.

Segundo Bejar, a Meta priorizou de forma consistente o lucro sobre a segurança ao projetar seus produtos, focando em quão frequentemente e por quanto tempo as pessoas os usavam, mesmo quando isso prejudicava o bem-estar mental. "Se você se afasta do produto, eles não vão ganhar dinheiro", disse.

O que está em julgamento

O processo, iniciado nesta semana, coloca a Meta contra os estados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey, e deve durar cerca de seis semanas. Esses quatro estados estão entre os 29 que processaram a empresa em 2023 por segurança e privacidade de crianças, os outros 25 vão a julgamento depois. A Meta também enfrenta ações em tribunais estaduais, incluindo uma em andamento no Tennessee.

A ação acusa a Meta de contribuir para a crise de saúde mental de jovens ao desenhar, de forma deliberada, recursos que viciam crianças em suas plataformas e ocultam esses danos do público. Também argumenta que a empresa coleta rotineiramente dados de crianças menores de 13 anos sem consentimento dos pais, em violação à lei federal americana COPPA (Children's Online Privacy Protection Act).

A Meta rejeita as acusações e afirma que as evidências no julgamento vão mostrar seu compromisso com a segurança. A empresa diz que usuários precisam ter pelo menos 13 anos para criar uma conta, em linha com a COPPA. Os estados buscam mudanças na experiência de usuário de Facebook e Instagram, além de danos financeiros que podem chegar a bilhões de dólares.

As acusações técnicas de Bejar

Bejar trabalhou no Facebook de 2009 a 2015, ganhando atenção pelo trabalho contra o cyberbullying, e retornou de 2019 a 2021 como contratado para atuar em questões de segurança. Já havia testemunhado no Congresso americano em 2023.

O ponto central do seu depoimento para quem constrói produto é que a segurança era "um pensamento tardio" (afterthought). Segundo ele, as avaliações de desempenho e a remuneração de quem trabalhava em produtos voltados ao usuário eram focadas majoritariamente em número de usuários e tempo de uso. Ou seja: os incentivos internos empurravam decisões de design para o engajamento, não para a proteção.

Ele apontou recursos que considera "inerentemente inseguros para adolescentes":

• Autoplay de vídeo, que faz adolescentes verem conteúdo potencialmente nocivo mesmo sem clicar.
• Contadores de curtidas, visualizações, comentários e seguidores, que recompensam popularidade e ampliam a comparação social, à qual adolescentes são mais suscetíveis do que adultos.

Sobre verificação de idade, Bejar afirmou ter encontrado "dezenas de milhares" de crianças menores de 13 anos no Instagram em suas pesquisas, e que isso era "conhecimento comum" na empresa. A crítica é dura: "A Meta tem uma das infraestruturas mais sofisticadas do mundo para detectar contas falsas", disse, mas "não havia metas, não havia métricas" para detectar e checar a idade de suspeitos de terem menos de 13 anos.

O caso da ferramenta 'Take a Break'

Bejar deu um exemplo concreto de design que, segundo ele, foi feito para falhar. A ferramenta "Take a Break", lançada em 2021, é uma configuração que o usuário precisa ativar manualmente. Pela experiência dele em construir configurações, poucos usuários se dão ao trabalho de ligá-las. Ele comparou o recurso a um airbag que o motorista teria de ativar toda vez que entra no carro.

"Uma ferramenta de segurança tem que estar ligada por padrão", afirmou. O recurso também pode ser dispensado com um toque, o que, para Bejar, mostra falta de intenção real. É uma discussão de safe defaults e dark patterns que atravessa qualquer produto digital, não só rede social.

O que isso muda para quem desenvolve no Brasil

O julgamento é nos EUA e ancorado na COPPA, mas o debate tropicaliza direto para o mercado brasileiro por três frentes.

Primeiro, o ECA e o Marco Civil da Internet já tratam de proteção de crianças e adolescentes online, e o tema de verificação de idade e consentimento parental ganhou tração no Congresso e nos órgãos reguladores. Produtos que atendem ou podem atrair menores precisam pensar em coleta e tratamento de dados desde a arquitetura.

Segundo, a LGPD↳LGPD14 conteúdosComo utilizar a LGPD com o objetivo de conformidade e inovação?Gestão Dev & TI · out 2021LGPD coloca pressão inédita nos responsáveis pela tecnologia das empresasData · ago 2021Proteção de dados: LGPD é sancionada e começa a valerData · set 2020Ver tudo em Gestão Dev & TI → tem regra específica para dados de crianças e adolescentes (art. 14), exigindo consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável para o tratamento de dados de crianças, e proibindo condicionar a participação em jogos ou apps ao fornecimento de dados além do necessário. A postura de "não pergunte, não conte" descrita no julgamento é justamente o oposto do que a LGPD espera: presumir a ausência do problema para não ter de mitigá-lo não sustenta uma defesa de compliance.

Terceiro, e mais prático para quem coloca a mão no código: o caso mostra que incentivos de produto e compliance andam juntos. Se as métricas de sucesso do time (KPIs de engajamento, tempo de sessão, retenção) não conversam com metas de segurança, os safe defaults tendem a virar configurações escondidas que ninguém liga. Decisões como autoplay ligado por padrão, ausência de checagem de idade e telas de "pausa" fáceis de dispensar são escolhas de engenharia e de UX↳UX33 conteúdosUX e IA: Transformando Experiências Digitais com Inteligência ArtificialProduto & UX · jan 2025UX, IA e Front-End: quando experiência, inteligência e código se encontram para criar o futuro digitalProduto & UX · jul 2025Novidades em UX/UI para 2025: O futuro do design de experiências digitaisProduto & UX · abr 2025Ver tudo em Produto & UX →, e é nesse nível que a responsabilidade acaba sendo cobrada.

O que fica em aberto

O julgamento deve se estender por cerca de seis semanas, e a Meta ainda apresentará sua defesa. Segundo o gabinete da procuradoria-geral da Califórnia, se a empresa perder, o valor de eventuais danos será fixado pela corte, e o principal remédio previsto na lei estadual de proteção ao consumidor é uma medida judicial (injunction) que force mudanças na experiência de uso, não apenas multa. Os outros 25 estados que processaram a Meta em 2023 ainda vão a julgamento em datas futuras. O desfecho pode virar referência sobre até onde vai a obrigação de uma plataforma de saber a idade de quem usa seu produto.

Fonte: ET Tech (Índia)