Convergência tecnológica gerou “vácuo regulamentar”

Afirmação foi feita pelo superintendente da Anatel em evento realizado ontem em Brasília

O superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, afirmou ontem em Brasília existe um “vácuo regulamentar” nas duas leis que regem o setor, de 1962 e de 1997.

“Precisamos de uma atualização. Não precisamos mexer na íntegra, mas se aprimorarmos o que tem, já é melhor que ótimo”, disse ele ontem, durante a segunda audiência pública sobre o impacto da convergência tecnológica no setor de telecomunicações, realizada ontem no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília.

O superintendente da Anatel afirmou ainda, que as tecnologias que surgiram a partir da adoção da banda larga e o o avanço da convergência tem levado as companhias do setor a uma corrida para não perder mercado: “Essas forças estão se movimentando em fusões e parcerias, e isso está vindo no sentido de beneficiar o consumidor. A tendência é que os preços médios caiam com o aumento da velocidade de dados”, ponderou.

Minassian citou o exemplo da Embratel, que se aliou à Net para atuar no mercado de TV por assinatura após a chegada da banda larga, que por sua vez possibilitou a convergência tecnológica. As três empresas que dominavam o setor (Brasil Telecom; Telefônica e Telemar), explicou, sentiram-se “ameaçadas” com o aumento da concorrência, “o que tem gerado uma série de fusões ou parcerias”. Segundo o superintendente, “a convergência tecnológica está permitindo que se tenha um quarto agente atuando, e o usuário vai ganhar com essa concorrência”.

O conselheiro da Anatel, Luiz Carlos Prado, informou que o Cade fará mais oito encontros para discutir o impacto da convergência tecnológica no setor de telecomunicações, a fim de conhecer os vários “vetores e espectros” do mercado. Ele explicou que é preciso “ter uma postura para tomar decisões sobre os efeitos da concorrência” e que há vários casos em andamento.

Segundo Prado, não é interesse do Cade frear o avanço das novas tecnologias, e sim manter o mercado competitivo. “Que esse processo de convergência tecnológica se dê num bom ambiente de competição, evitando-se a formação de monopólios”.

Ao final das dez audiências públicas, será divulgado um relatório sobre a situação atual das telecomunicações no país.