Audiência pública debate, amanhã, sobre Marco Civil da Internet

Inicia amanhã, dia 17, a primeira de uma série de audiências públicas realizadas pela Comissão Especial do Marco Civil da Internet para discutir com a sociedade o projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2126/11). O projeto estabelece os direitos e os deveres dos internutas, dos provedores e das empresas com atuação na rede.  O evento começa às 10h30. Duas audiências públicas e seis seminários estão programados para acontecer até o mês de junho.

Amanhã serão discutidos o direito dos usuários da internet e a responsabilidade civil de terceiros por conteúdos publicados na rede. Estarão presentes especialistas e representantes do mercado e da sociedade, como o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella; o professor da Universidade Federal do ABC e membro do comitê gestor da Internet, Sérgio Amadeu da Silveira; o advogado e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações – ABDI, e do Advisory Board do Cybercrime Research Institute, Gilberto Martins de Almeida; o mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), Paulo Rená da Silva Santarém; a mestre em direito pela Universidade de Harvard, Laura Fragomeni e o sócio fundador do videolog.tv, Edson Mackenzy.

De acordo com o relator do Marco Civil, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o objetivo é avaliar quais os direitos o usuário da Internet que devem ser reconhecidos e protegidos. “Direito à privacidade, à proteção dos seus dados, por exemplo, à sua navegação. De que maneira isso deve ser tratado pela lei brasileira? Muitas vezes os autores de blogs têm receio de publicar opiniões com medo de depois serem responsabilizados por terem publicado a opinião de um terceiro e eventualmente ter que responder na Justiça por danos à imagem de alguém que se sinta prejudicado com aquilo”, afirma Molon.

Debate virtual

Também nesta terça-feira, será inaugurada a comunidade virtual no portal e-Democracia, dedicada ao Marco Civil da Internet. Lá serão oferecidos diferentes instrumentos de interação, em parceria com a Coordenação de Participação Popular da Câmara, e ainda orientações quanto ao andamento da proposta no Congresso Nacional.

Com informações de Agência Brasil