Apple vai mudar regras de consentimento de dados dos apps na Europa

A Apple vai alterar as regras que governam como desenvolvedores de apps podem usar dados pessoais para publicidade direcionada em iPhones e iPads. O anúncio foi feito pela autoridade de concorrência da Alemanha, o Federal Cartel Office (FCO), que fechou nesta segunda-feira (18) uma investigação que durava anos, segundo a Reuters via ET Tech.

O ponto central: o FCO concluiu que o framework App Tracking Transparency (ATT) dava aos próprios apps da Apple prompts de consentimento mais favoráveis do que os oferecidos a desenvolvedores terceiros, o que potencialmente viola regras de concorrência.

O que é o ATT e por que ele existe

O App Tracking Transparency foi introduzido pela Apple em 2021 como parte do iOS↳iOS38 conteúdosO X do Xamarin Forms – O guia das funcionalidades nativas – Parte 01: iOSDev (Back & Front) · abr 2019Desenvolvedores: Apple libera terceiro beta do iOS 12.4Dev (Back & Front) · mai 201910 bibliotecas que todo desenvolvedor iOS deve substituir ainda em 2024Dev (Back & Front) · out 2024Ver tudo em Dev (Back & Front) → 14.5. É aquele pop-up que aparece quando você abre um app pela primeira vez perguntando se o app pode "rastrear sua atividade em apps e sites de outras empresas". Se o usuário nega, o app perde acesso ao IDFA (Identifier for Advertisers), o identificador que permite montar perfis para anúncios direcionados.

Na prática, o ATT reduziu drasticamente a capacidade de apps de terceiros rastrearem usuários entre aplicativos, o que atingiu em cheio o modelo de negócio de empresas que vivem de publicidade. A Meta, dona do Facebook, é o caso mais citado: desenvolvedores de apps de terceiros buscam dados precisos de usuários justamente para exibir anúncios direcionados, que geram mais receita do que campanhas amplas.

A queixa dos reguladores e concorrentes nunca foi contra a existência do pop-up em si, mas contra o duplo padrão: enquanto apps de terceiros enfrentavam telas de consentimento com linguagem que desencorajava a autorização, os próprios serviços da Apple não passavam pelo mesmo escrutínio ou apareciam com formulações mais amigáveis.

O que a Apple vai mudar

Sob os compromissos assumidos com o FCO, os pop-ups de consentimento para apps de terceiros terão que ser redesenhados para:

• Remover linguagem e símbolos que desencorajam a autorização;
• Ficarem visual e linguisticamente neutros, ou seja, sem viés que empurre o usuário para a recusa.

A Apple tem quatro meses para implementar as mudanças depois que a decisão for formalmente notificada. Os compromissos valem por sete anos e serão monitorados por um trustee (uma espécie de fiscal independente). As alterações valerão em quase todos os países da União Europeia.

Em nota, a Apple manteve o discurso de que o prompt atual é adequado: "Embora acreditemos que o atual prompt do ATT oferece uma forma clara, fácil de entender e eficaz de manter os usuários no controle de seus dados, uma opinião compartilhada pelas autoridades alemãs de proteção de dados, concordamos em fazer mudanças no texto e na formatação do prompt a pedido do FCO", disse a empresa, acrescentando que com esses compromissos pode continuar oferecendo a ferramenta na Europa.

Apple já vinha apanhando na Europa por causa do ATT

A decisão alemã não é isolada. A França já havia multado a Apple em 150 milhões de euros e a Itália em 98,6 milhões de euros, ambas por causa do framework ATT. O caso alemão se soma a esse histórico e reforça uma pressão regulatória europeia consistente sobre o modo como a Apple opera o ecossistema da App Store, na esteira também do Digital Markets Act.

Esse é o pano de fundo: os reguladores europeus vêm tratando a Apple como um gatekeeper cujas escolhas de design de interface (os famigerados "dark patterns") têm efeito concorrencial concreto, e não como meras decisões de UX↳UX33 conteúdosUX e IA: Transformando Experiências Digitais com Inteligência ArtificialProduto & UX · jan 2025UX, IA e Front-End: quando experiência, inteligência e código se encontram para criar o futuro digitalProduto & UX · jul 2025Novidades em UX/UI para 2025: O futuro do design de experiências digitaisProduto & UX · abr 2025Ver tudo em Produto & UX →.

O que muda para o desenvolvedor brasileiro

Aqui está o recado direto: as mudanças anunciadas valem para a União Europeia, não para o Brasil. Mas isso importa para quem constrói software no país por alguns motivos práticos.

Quem publica apps com usuários na Europa precisa acompanhar a implementação. Se você tem um app monetizado por publicidade e uma base de usuários na UE, prompts de consentimento mais neutros tendem a aumentar a taxa de opt-in dos apps de terceiros. Na prática, isso pode melhorar a coleta de dados e o desempenho de campanhas direcionadas para esse público específico, revertendo parte da perda que o ATT causou desde 2021.

Times que dependem de SDKs de publicidade (Meta Audience Network, AppLovin, redes de mediação em geral) devem observar como esses fornecedores vão orientar a integração dentro do novo formato de prompt. Historicamente, cada ajuste da Apple no ATT gerou atualização de SDKs e mudança nas recomendações de implementação.

No campo regulatório, o Brasil tem a LGPD↳LGPD14 conteúdosComo utilizar a LGPD com o objetivo de conformidade e inovação?Gestão Dev & TI · out 2021LGPD coloca pressão inédita nos responsáveis pela tecnologia das empresasData · ago 2021Proteção de dados: LGPD é sancionada e começa a valerData · set 2020Ver tudo em Gestão Dev & TI → e um cenário de discussão crescente sobre poder de plataformas, mas ainda não existe aqui uma decisão equivalente obrigando a Apple a redesenhar o ATT. Nada impede, porém, que autoridades brasileiras usem o precedente europeu como referência em análises futuras de concorrência no mercado de apps.

O que fica em aberto

Alguns pontos ainda não estão resolvidos. Não há detalhe público sobre como exatamente o novo prompt neutro vai se parecer, nem sobre se a Apple vai submeter os próprios serviços ao mesmo tipo de tela de consentimento que os apps de terceiros passarão a ter. O texto do compromisso será monitorado por um trustee ao longo de sete anos, o que sugere que a fiscalização (e possíveis disputas sobre o que conta como "neutro") vai continuar.

Também está em aberto se outros reguladores, dentro e fora da Europa, vão pressionar por mudanças semelhantes, ampliando o escopo geográfico do que hoje se restringe à União Europeia. Para o desenvolvedor, a recomendação prática é simples: monitorar as notas técnicas da Apple para desenvolvedores e as comunicações dos SDKs de anúncios nos próximos quatro meses, janela em que a mudança deve ser implementada.

Fonte: ET Tech (Índia)