Anatel inicia consulta sobre novas regras para medir qualidade da internet

A Anatel começou hoje a consulta pública da proposta que vai criar regras para garantir a qualidade dos serviços de internet fixa oferecidos no Brasil. Durante 30 dias, qualquer pessoa poderá acessar o documento online e sugerir mudanças.

O objetivo da consulta pública é estabelecer os padrões mínimos de qualidade do serviço que deverão ser seguidos por todas as empresas que fornecem internet fixa.  Até o final de outubro, a expectativa é de que essas regras sejam regulamentadas. As operadoras que não cumprirem as metas estarão sujeitas a sanções específicas.

O documento sugere a taxa mínima de disponibilidade da internet, ou seja, o tempo em que os serviços ficam disponíveis sem interrupção ou degradação. A proposta é que, nos primeiros 12 meses, as prestadoras ofereçam 99% de disponibilidade – o que significa que os problemas não poderão exceder 7 horas e 12 minutos no mês. Depois do primeiro ano, essa meta deve subir para 99,5%, ou seja, a interrupção ou degradação mensal poderá ser de, no máximo, 3 horas e 36 minutos.

Além disso, o documento prevê que o próprio usuário da internet terá a possibilidade de medir a qualidade dos serviços, por meio de um software que deverá ser fornecido gratuitamente pela operadora.

De acordo com a proposta, nos primeiros 12 meses, as operadoras deverão entregar, pelo menos, 20% da velocidade máxima contratada pelo assinante, para download e para upload em 95% das medições realizadas com o software. Após 1 ano, esse percentual subirá para 30%, e para 40%, no terceiro ano.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário
eletrônico do SACP, disponível no portal da Agência, até as 24h do dia do dia 8 de setembro de 2011. 

Com informações de Olhar Digital