Serviços “gratuitos” da Internet entram em conflito com privacidade do usuário

Embora a Internet seja uma excelente ferramenta para a humanidade, ela impõe vários dilemas que mal começam a ser endereçados, segundo a pesquisadora alemã Jeannete Hoffman, do Instituto Humboldt para Internet e Sociedade, que participou do 4º Fórum da Internet no Brasil, promovido pelo CGI.br.

“O desenvolvimento da Internet e o nosso desejo de exercitar direitos humanos encontram dilemas difíceis. A forma como a Internet funciona hoje não depende de dinheiro. Precisa de infraestrutura, claro, mas não se precisa de muito dinheiro para acessar a busca. E o modelo de negócios não discrimina pessoas sem dinheiro. Todos têm dados pessoais a serem coletados em troca dos serviços.”

Para a pesquisadora, um dilema semelhante é que “apesar de legislações nacionais, não existe proteção efetivamente, porque o tráfego é além das fronteiras e as leis nacionais podem ser contornadas, como mostram as denúncias sobre a vigilância em massa”. Nesse caso, “há quem sugira tratar disso com acordos bilaterais, onde um país se compromete a respeitar os direitos dos cidadãos do outro país”.

Entretanto, a utilização de dados pelo próprio modelo da rede parece um dilema mais complexo. A “gratuidade” de aplicativos é parte indissociável do forte crescimento da rede ao longo desses 30 anos. O pagamento com dados pessoais, como descreve Hoffman, tem implicações diretas sobre os direitos humanos. “Os regimes de dados minam princípios fundamentais da proteção de dados. Esse é um dos maiores problemas atualmente e não vejo discussões de como resolver isso”.

Ela cita como exemplo o Facebook: “O Facebook decide o que podemos dizer, podemos mostrar ou não mostrar. Ele remove qualquer imagem que mostre aleitamento materno, para não mostrar seios, mas não retira mensagens que chegam a defender o estupro, alegando liberdade de expressão. A Internet potencialmente fortalece liberdade de expressão e informação, mas termos e condições de uso de empresas privadas definem o exercício desses direitos”.

Com informações de Convergência Digital