Regulador dos EUA aprova charter bancário para cripto de World Liberty Financial, ligada a Trump

O Office of the Comptroller of the Currency (OCC), regulador bancário federal dos Estados Unidos, aprovou de forma condicional e preliminar o pedido de national trust charter da World Liberty Trust Company, braço da World Liberty Financial, empresa cripto associada ao presidente Donald Trump e sua família. A decisão foi publicada em carta no site do próprio OCC e noticiada pela Reuters via ET Tech. O pedido havia sido protocolado em janeiro.

O que o charter permite (e o que não permite)

É importante separar o que esse tipo de licença autoriza. Um national trust charter não é uma licença bancária tradicional: ele não permite, de modo geral, captar depósitos nem conceder empréstimos como um banco comum. O que ele libera é a capacidade de a empresa administrar e custodiar ativos em nome de clientes e liquidar pagamentos de forma mais rápida, tudo sob um único registro federal, em vez de depender de autorizações estado a estado.

Na prática, para a World Liberty isso significa poder emitir diretamente sua stablecoin USD1 e custodiar os ativos em dólar que lastreiam a moeda, duas funções hoje terceirizadas a uma parceira, a BitGo. Zach Witkoff, presidente e chairman da World Liberty Trust, chamou a aprovação de "marco" e disse que o trust bank reúne "emissão, custódia e gestão de reservas do USD1 sob a supervisão do OCC, examinado pelos mesmos padrões que governam bancos há gerações".

Não é caso isolado: OCC virou porta de entrada da cripto

O movimento se encaixa numa tendência. Sob o comando de Jonathan Gould, nomeado por Trump no ano passado, o OCC já concedeu aprovação preliminar de charters semelhantes a outras empresas cripto de peso, como Ripple e Circle. A indústria vem batendo à porta do regulador justamente porque esse desenho permite atender clientes em todo o território nacional sob uma única licença federal e oferecer serviços de liquidação e custódia de ativos, o que facilita cortejar grandes clientes institucionais.

Ou seja, o caso World Liberty é o mais visível politicamente, mas é parte de uma reconfiguração maior: o charter federal está se tornando o caminho preferencial para empresas de stablecoin operarem com legitimidade regulatória nos EUA.

As condições e as ressalvas

Como na maioria dos casos, a aprovação vem condicionada. Entre as exigências: notificar o regulador sobre mudanças relevantes no plano de negócios, manter ao menos US$ 20 milhões de capital e contratar um profissional qualificado para atuar como gerente de auditoria interna.

A carta do OCC também registrou comentários com preocupações sobre investidores não americanos na World Liberty Financial. O regulador afirmou que esses investidores não são considerados acionistas principais do banco e que recebeu "acordos de passividade" de vários deles, inclusive de fora dos EUA, comprometendo-se a não buscar controle ou influência sobre as decisões da instituição. Entre os signatários está Eric Trump, filho do presidente, na condição de presidente de um veículo de investimento ligado à família.

O tema não é neutro: em fevereiro, dois senadores democratas do Comitê Bancário pediram ao secretário do Tesouro que examinasse as implicações de segurança nacional de uma reportada compra de participação de US$ 500 milhões na World Liberty, negócio ligado ao conselheiro de segurança nacional dos Emirados Árabes Unidos. Democratas afirmam que o charter representa grave conflito de interesse. O OCC respondeu, na carta de aprovação, que Gould e a equipe "agiram de forma consistente com seus deveres estatutários e obrigações éticas", e que a análise foi feita por técnicos de carreira.

Os números do USD1

O USD1 é o produto-carro-chefe da World Liberty, apresentado como um ativo seguro lastreado em dólar. Anunciada em março de 2025, a stablecoin cresceu rápido: hoje é a quarta maior por capitalização de mercado, em torno de US$ 4 bilhões. Segundo cálculos da Reuters, a família Trump teria obtido cerca de US$ 50 milhões com o USD1 até o fim de junho de 2026, e a World Liberty Financial teria canalizado mais de US$ 1,6 bilhão ao presidente e sua família até abril.

O que isso muda para quem constrói software no Brasil

Para o desenvolvedor e o time técnico de fintech brasileiro, o fato relevante não é a política americana, é o precedente regulatório. A consolidação de stablecoins sob supervisão bancária federal nos EUA tende a acelerar a padronização de exigências de custódia, gestão de reservas e auditoria para quem emite ou integra moedas digitais lastreadas em dólar. Isso importa porque parte considerável da liquidez cripto que circula em serviços brasileiros, exchanges, gateways de pagamento e produtos de tesouraria em dólar, passa por stablecoins como USDC (Circle) e agora também USD1.

No Brasil, o Banco Central segue trabalhando o marco regulatório de ativos virtuais, com consultas públicas sobre stablecoins e prestadores de serviços de ativos virtuais. Um cenário em que os grandes emissores de dólar digital operam sob charter federal americano cria referência que o regulador brasileiro e os times de compliance vão observar de perto ao definir requisitos de lastro, transparência de reservas e custódia. Para quem escreve integração de pagamentos, isso se traduz em provável endurecimento de exigências de KYC, prova de reservas e trilha de auditoria nas APIs que consomem essas moedas.

O que fica em aberto

A aprovação é preliminar e condicional: o charter definitivo ainda depende de etapa posterior. As questões de conflito de interesse levantadas por parlamentares e as dúvidas sobre investidores estrangeiros seguem sem desfecho claro, e a versão pública do pedido não trazia detalhes completos sobre estrutura de capital e plano de negócios. Para o mercado, resta acompanhar se o modelo de trust bank federal se firma como padrão para stablecoins e como reguladores fora dos EUA, incluindo o Banco Central do Brasil, vão calibrar suas regras diante desse novo desenho.

Fonte: ET Tech (Índia)