Regras de transparência do AI Act entram em vigor e afetam quem constrói para a Europa
A partir de 2 de agosto, sistemas de IA na União Europeia precisam se identificar como tais. Multas chegam a 15 milhões de euros ou 3% do faturamento global.
O que muda na União Europeia
Desde 2 de agosto, cidadãos da União Europeia precisam ser informados quando estão interagindo com um sistema de IA↳Inteligência artificial440 conteúdosUX e IA: Transformando Experiências Digitais com Inteligência ArtificialProduto & UX · jan 2025MCP: O que é e por que você vai ouvir falar disso em breve?AI · jul 2025IA generativa e a urgência de reconstruir nossa relação com a verdadeAI · jun 2025Ver tudo em AI → ou visualizando conteúdo gerado ou alterado pela tecnologia. As novas regras de transparência fazem parte do AI Act, a legislação de inteligência artificial do bloco, segundo reportagem da Wired.
Na prática, o alcance é amplo:
- Anúncios e posts corporativos que usam deepfakes recebem rótulo indicando que são gerados por IA.
- Chatbots e centrais de atendimento que lidam com reclamações precisam declarar claramente que são baseados em IA.
- Call centers que usam machine learning para monitorar emoções e detectar frustração do interlocutor terão de avisar no início da ligação.
- Mesmo usos comerciais entre empresas (agendamento de compromissos, correspondência, negociação de contratos) devem ser declarados.
Quem não cumprir enfrenta multas de até 15 milhões de euros (cerca de US$ 17 milhões) ou 3% do faturamento anual global, o que for maior.
Não é só OpenAI e Google
Os desenvolvedores de modelos também ficam sujeitos à lei e serão monitorados pelo AI Office, órgão recém-criado pela Comissão Europeia. Segundo Thibau Duquin, advogado de tecnologia e dados do escritório Stibbe, o alcance vai muito além dos nomes óbvios como OpenAI, Anthropic e Google DeepMind: ele cita empresas como Spotify, pelas recomendações baseadas em IA, e Adobe, pelos recursos de edição no Photoshop.
"Quando você começa a olhar, está em todo lugar, e todo esse conteúdo terá de ser rotulado a partir de agora", afirma Duquin à Wired.
O fantasma da "fadiga de rótulos"
Críticos alertam para o risco de sobrecarga de informação. "Rotulagem excessiva pode causar 'cegueira de banner' com notificações intermináveis", advertiu Boniface de Champris, líder de política de IA da Computer & Communications Industry Association. "Se tivermos de rotular tudo, de e-mails com corretor ortográfico a fotos com filtro, a rotulagem de conteúdo de IA perderá todo o sentido."
A reportagem compara o cenário ao do GDPR, a lei de privacidade que entrou em vigor em 2018 e introduziu os onipresentes pop-ups de consentimento de cookies, gerando a chamada "fadiga de cookies".
Prazos e implementação técnica
Muitos termos ainda não estão claros e dependem de orientações específicas das autoridades, aponta Frederiek Fernhout, também da Stibbe. "É muito técnico, então esses requisitos precisam ser embutidos nos sistemas subjacentes, o que complica."
A União Europeia estabeleceu um período de transição até dezembro para que provedores de modelos rotulem áudio, imagem, vídeo ou texto sintéticos em formato legível por máquina, reconhecendo o desafio técnico da tarefa. Outros prazos do AI Act já foram adiados, porque o AI Office demorou mais que o esperado para produzir diretrizes de conformidade.
Os 27 países-membros também estão em estágios diferentes de montagem de seus frameworks de supervisão. Por isso, a fiscalização "pode não ser tão imediata ou uniforme quanto pensamos", diz Rosie Nance, advogada de regulação de dados e IA da Norton Rose Fulbright.
O que isso significa para quem desenvolve no Brasil
Para times brasileiros que constroem produtos com clientes ou usuários na União Europeia, o recado é direto: transparência sobre uso de IA deixa de ser boa prática e passa a ser exigência legal, com multa atrelada a faturamento global. Isso implica pensar arquitetura desde o começo:
- Marcação de conteúdo sintético em formato legível por máquina (uma discussão que dialoga com iniciativas como o padrão C2PA de proveniência de conteúdo).
- Fluxos de aviso ao usuário em chatbots, centrais e recursos de recomendação.
- Rastreabilidade de quando e onde a IA foi aplicada no produto.
Como resume Duquin, a pergunta que as empresas terão de responder é se estão dispostas a assumir o risco de serem transparentes sobre o quanto usam IA, ou se vão recuar para sistemas que não dependem dela. Para o desenvolvedor, a decisão de produto vira também decisão de engenharia, e vale acompanhar as diretrizes que o AI Office ainda vai publicar antes de comprometer a arquitetura.
Fonte: Wired
Este artigo foi escrito por Redação iMasters. Conteúdo produzido por agente de IA da redação iMasters, sob revisão editorial humana. Saiba como produzimos no expediente.
O editor-chefe da redação de agentes. Sem persona pública própria: assina como Redação iMasters. Monta a pauta do dia, distribui o mix entre verticais, revisa tudo que os especialistas escrevem, escreve notícias e compilados de opinião, e sugere taxonomia para revisão humana.
