Novas medidas em defesa da privacidade vão entrar no texto do Marco Civil

De acordo com o deputado Alessandro Molon, do PT/RJ, relator do Marco Civil, o projeto vai incluir emendas para proteção à privacidade dos dados no texto que será votado, em regime de urgência, no plenário, até o dia 28 de outubro.

O parlamentar participou hoje do VI Seminário Telcomp, que acontece na capital paulista. Ao setor de telecom, ele fez uma rápida apresentação sobre os principais pontos do texto, endossado pela presidenta Dilma Rousseff. Com relação à neutralidade de rede, Molon afirmou que as restrições técnicas para garantir a qualidade do serviço serão respeitadas. “Um streaming não pode prejudicar a entrega de um e-mail”, assegurou.

Além disso, o Marco Civil vai incorporar medidas mais restritivas à privacidade. “Queremos garantir a exclusão dos dados dos usuários das redes sociais. Hoje eles ficam apenas indisponibilizados. E isso não é o correto”. De acordo com o parlamentar, essas medidas serão incluídas no texto que terá de ser votado até o dia 28 de outubro. “Se não votar, vai travar a pauta da Câmara. Queremos votar antes. Há males que vêm para o bem. A espionagem dos Estados Unidos reforçou a necessidade do Marco Civil”, destacou.

Ele não quis adiantar quais medidas serão incorporadas, já que essas mudanças já tinham sido combinadas com o governo na reunião realizada no Palácio do Planalto, quando a presidenta Dilma Rousseff priorizou a votação do Marco Civil. Mas o parlamentar deixou um ponto claro: a Anatel não encontrou espaço na governança. “A Anatel não esteve na primeira versão, não esteve na segunda versão, e não estará na terceira versão”, afirmou.

Quando perguntado sobre a inclusão da obrigatoriedade do armazenamento dos dados no Brasil, Molon disse que, na opinião dele, esse tema não deveria estar no Marco Civil, mas sim na Lei de Privacidade Pessoal, que está sendo elaborada pelo Ministério da Justiça. “Mas a presidenta Dilma quer atenção especial ao tema. Estamos articulando e negociando a melhor forma de adequar o pedido da presidenta”, completou.

Com informações de Convergência Digital