Nova lei proteje domínios

Registrar um domínio é tarefa simples
até mesmo para os iniciantes na informática. Na
maioria dos casos, basta pagar, já que não existe
um controle rigoroso sobre as informações fornecidas
por quem está criando um novo endereço eletrônico.
Diante disso, os fraudadores da Rede agradecem e o governo americano,
eternamente preocupado com segurança interna, prepara o
contra-ataque com uma possível lei para punir quem der
informações incorretas ao registrar um site.

A nova regulamentação, que deve ser
votada em breve no Congresso dos EUA, prevê a adição
de até sete anos de prisão para quem fornecer nome
ou contatos falsos no registro de um domínio. A lei também
visa ampliar os direitos legais de empresas que vêem suas
marcas registradas roubadas ou então que têm seu
material protegido por direitos autorais distribuído pela
internet por terceiros. No entanto, ainda não foi decidido
como uma empresa administradora de registros vai conseguir controlar
a veracidade das informações que lhes são
passadas pelo cliente.

Provavelmente, a ICANN (órgão mundial
responsável por estabelecer regras do uso da internet)
deve ajudar a determinar vários pontos da nova regulamentação.

– Para a ICANN, esses assuntos são muito
sérios, mas ainda não decidimos se vamos apoiar
a lei – avisou o porta-voz da instituição, Kieran
Baker.

Mas, nada é tão simples. A futura
lei ignora o direito à privacidade. Isto porque, atualmente,
os dados dos donos de domínios podem ser acessados por
qualquer pessoa, pela própria internet, num acervo público
– chamado ‘Whois’.

De acordo com os opositores, a nova lei transforma
os bancos de dados↳Banco de dados134 conteúdosSQL ou NoSQL: eis a questão!!Data · mar 2020Banco de dados: como organizar e dar segurança para milhões de dados de loteriasData · mai 20215 serviços gratuitos na cloud para bancos de dados PostgresData · fev 2025Ver tudo em Data → num atrativo para comerciantes inescrupulosos
e ladrões de identidade.

– A maneira que o ‘Whois’ é estruturado
justifica de certa forma que os usuários forneçam
informações falsas. Ou seja, não há
nenhuma relação com violação de direitos
autorais – afirmou Michael Steffen, analista do Centro para Democracia
e Tecnologia dos EUA (CDT).

Uma outra solução para a questão
dos domínios pode vir da ICANN. Há dois anos, o
órgão vem desenvolvendo uma forma de acesso hierarquizado
aos dados no ‘Whois’.

Assim, somente instituições ligadas
às questões de segurança, como Interpol,
poderiam consultar as informações.

– É importante que o ‘Whois’ apresente dados
verdadeiros, já que o anonimato esconde criminosos. Mas,
é preciso também preservar o direito de privacidade.
Com esse projeto, isso é possível – comentou um
dos diretores da ICANN, o brasileiro Ivan Moura Campos.

Segundo o diretor, é provável que
até o fim deste ano a idéia esteja em vigência.